Lei da Igualdade Salarial: o que você precisa saber?
Lei sancionada em 07/2023 entra em vigor e todas as empresas com mais de 100 empregados precisarão realizar a comunicação de informações dos empregados para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Vitória na Senacon em processo sobre o impacto do ICMS na formação de preço da energia elétrica
Atuação do CMT assegura o arquivamento de processo administrativo na Senacon com medida cautelar que exigia das empresas comercializadoras de energia elétrica o ajuste do preço da energia cobrado do consumidor para excluir o ICMS incidente sobre serviços de distribuição, transmissão e encargos setoriais.
Vitória no Procon/SP em caso sobre preços durante a pandemia
CMT vence caso administrativamente no PROCONSP por controle de preços durante a pandemia.
News Consultivo – Ed. 1 | 2024
Confira os temas destaques desta edição!
O Marco Legal das Garantias
Foi sancionado em 30 de outubro de 2023 o Marco Legal das Garantias () Lei nº 14.711/23) que dispõe sobre as regras de garantia, de créditos e imobiliária.
Os Desafios Contratuais do Contrato de Franquia na Era Digital
Os contratos de franquia representam um modelo bastante consolidado de parceria no ordenamento pátrio. No entanto, a crescente digitalização dos negócios tende a trazer ao modelo desafios e necessidade de adaptação ao marketing digital, propriedade intelectual e proteção de dados, por exemplo.
Cláusula Take or Pay e o recebimento do produto pago e não consumido
STJ profere decisão reconhecendo que a diferença entre demanda disponibilizada e consumida em Cláusula Take or Pay não é passível de recuperação em período subsequente.
Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE): Uma aliança estratégica para o desenvolvimento sustentável, ESG e acordos setoriais
O cenário contemporâneo exige uma abordagem inovadora e responsável das em-presas em relação aos desafios ambientais, fazendo com que as empresas responsá-veis ambientalmente se comprometam com o desenvolvimento sustentável por meio de acordos setoriais, da implementação efetiva da logística reversa de REEE e dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).
Revolucionário: Debêntures de infraestrutura abrem novos horizontes de investimento
Diante da crescente demanda por investimentos no setor de infraestrutura, a recente Lei 14.801/24 traz uma revolução no cenário financeiro, oferecendo oportunidades estratégicas para captação de recursos por meio da emissão de debêntures.
Client Alert – Novas diretrizes da CVM para políticas de sustentabilidade ambiental
Autores: Pedro de Menezes Carvalho, Wilton Gutemberg e Bruno O. de S. Kryminice A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução nº 193 para estabelecer diretrizes para… Continue a ler »Client Alert – Novas diretrizes da CVM para políticas de sustentabilidade ambiental
Leia Também:
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.