Sobre sua Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

O CMT (“nós”) atua para resguardar os interesses de seus clientes e não seria diferente com relação à proteção de todos os Dados Pessoais que trata. Nós compartilhamos suas preocupações sobre a manutenção da sua privacidade e estamos comprometidos em assegurar que tratamos seus Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável à proteção e privacidade de dados.

Desta forma, desenvolvemos este Portal de Privacidade para mantermos a transparência sobre como tratamos os dados pessoais, informando aos usuários do nosso site e aos nossos clientes sobre nossas políticas e procedimentos relativos ao tratamento, coleta, uso, processamento, exclusão, armazenamento, segurança e compartilhamento de dados e informações pessoais que estão sujeitos à proteção, sobretudo à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

Além disso, é por meio do contato aqui disponibilizado que Você poderá entrar em contato conosco para esclarecer eventuais dúvidas e realizar requerimentos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, em especial, relacionados aos seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Estamos inteiramente à disposição para eventuais questionamentos, sugestões, requerimentos e ponderações.

Informações Relevantes

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei n.º 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, comumente conhecida como LGPD, é uma lei que estabelece condições específicas acerca da proteção e da privacidade de dados pessoais no Brasil. O intuito da lei é de que, quando do tratamento de dados pessoais, sejam observados alguns parâmetros, princípios e regras. Além disso, a lei busca garantir uma série de direitos aos titulares de dados pessoais (quaisquer indivíduos).

O que são dados pessoais?
O termo ‘dados pessoais’ é definido na LGPD, em seu artigo 5º, inciso I. Dado pessoal pode ser entendido como qualquer informação que permita a identificação direta ou que possa vir a permitir identificação a de um indivíduo.

O que é tratar dados pessoais?
Ao longo de nossa Política de Privacidade, você perceberá o uso da palavra “tratamento” com relação ao que fazemos com seus dados pessoais. Tal termo é utilizado de maneira genérica, representando toda e qualquer ação que realizamos com seus dados pessoais, até mesmo o mero armazenamento. A LGPD, no artigo 5º, inciso X, estabelece uma lista de atividades passíveis de serem consideradas como tratamento, de modo que agimos em estrita observância do quanto permitido na legislação.

Quem são as partes envolvidas na LGPD?
Conforme às disposições da LGPD, as partes poderão ser: (i) os agentes de tratamento, ou seja, as partes que efetuam os tratamentos de dados sujeitos à LGPD, as quais poderão ser qualificados como Controladores ou Operadores – o Controlador sendo a parte que toma as decisões fundamentais sobre o tratamento, enquanto o Operador será a parte que realiza os tratamentos mediante a determinação do Controlador -; (ii) os titulares de dados são os indivíduos (pessoas físicas) a quem os dados pessoais tratados se referem; (iii) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a autoridade responsável pela fiscalização, orientação e aplicação da LGPD; e (iv) eventuais outras autoridades que possam analisar questões envolvendo a LGPD.

Quais são os meus direitos previstos pela LGPD?
Os seus direitos, na qualidade de titular de dados pessoais, estão previstos na LGPD, ou seja, a lei estabelece quais são os seus direitos quanto à proteção e à privacidade dos seus dados pessoais. Em sua grande maioria, tais direitos estarão dispostos no art. 18 da LGPD, mas existem outros artigos que estipulam os seus direitos. Para saber mais sobre quais são os seus direitos, Você pode consultar o item 10 da nossa Política de Privacidade.

Como posso exigir meus direitos?
O CMT tem a preocupação constante de observar os direitos e as liberdades individuais, prezando sempre pela proteção e pela privacidade dos seus dados pessoais. Entretanto, caso deseje exercer algum dos seus direitos, fique à vontade para entrar em contato com o CMT através do e-mail dpo@cmtlaw.com.br que é o nosso canal oficial para questões de proteção de dados e privacidade.

Bem-vindo(a) ao Carvalho, Machado e Timm Advogados (“CMT”)!

Nós somos um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos para clientes nacionais e internacionais.

Esta Política de Privacidade descreve como o CMT (“Escritório”, “CMT”, “nós” ou “nosso”) coleta, utiliza, compartilha e trata Dados Pessoais (definidos abaixo) sobre:

a) Visitantes de nosso website (“Site”);
b) Pessoas de contato para nossos clientes e/ou potenciais clientes;
c) Pessoas de contato para nossos fornecedores de bens e serviços;
d) Qualquer outra pessoa sobre a qual nós obtenhamos Dados Pessoais.

Recomendamos que você leia atentamente a Política de Privacidade e, caso não concorde com alguma disposição, por favor, não acesse nem utilize os nossos serviços.

É importante esclarecer que a presente Política de Privacidade não se aplica aos colaboradores e aos demais serviços de terceiros presentes em nosso Site.

Para facilitar o seu acesso, aqui estão listados os principais pontos tratados nesta Política de Privacidade, com a respectiva indicação do item específico:

• Definições: Para se familiarizar com os termos utilizados, sem prejuízo de estarem definidos ao longo da Política de Privacidade, acesse o item 1.
• Coleta e Uso de Dados: Podemos coletar suas informações pessoais no curso de nossos negócios, inclusive através de seu uso de nosso Site, quando você nos contatar ou solicitar informações, quando contratar nossos serviços legais ou outros serviços ou como resultado de seu relacionamento com um ou mais de nossos funcionários ou clientes. Para saber mais, acesse o item 2.
• Canal de Ética: Nosso Canal de Ética está localizado em uma plataforma de terceiro, acessível através de link de redirecionamento disponível no nosso website (cmtlaw.com.br). Para saber mais, acesse o item 3.
• Cookies: Utilizamos e envolvemos certos fornecedores para utilizar cookies e tecnologias similares de rastreamento (coletivamente, “Cookies”) em nossos Sites. Para saber mais, acesse o item 4.
• Sites de Terceiros: Nosso Site possui links que podem encaminhar você para outros sites e aplicativos. Para saber mais, acesse o item 5.
• Subcontratados: Podemos nomear as pessoas que realizam o tratamento de dados subcontratados conforme necessário para a prestação de nossos Serviços. Para saber mais, acesse o item 6.
• Confidencialidade e Segurança: Estamos comprometidos em manter seguros os Dados que nos são fornecidos. Para saber mais, acesse o item 7.
• Tempo de Armazenamento: Manteremos seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade pela qual foram coletados e pela necessidade de o CMT resguardar seus direitos. Para saber mais, acesse o item 8.
• Transferência de Dados: Poderemos realizar transferência internacional de Dados Pessoais, desde que sejam cumpridas e respeitadas as legislações aplicáveis à proteção de dados. Para saber mais, acesse o item 9.
• Direitos dos Titulares: Visando a transparência dos seus direitos, o CMT disponibiliza quais são os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, em especial do artigo 18. Para saber mais, acesse o item 10.
• Contato: Você poderá nos contatar pelos meios estabelecidos no item 11.
• Atualização: A Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo sem prévio aviso. Para saber mais, acesse o item 12.
• Legislação aplicável e Foro: Para saber qual a legislação e foro aplicáveis, acesse o item 13.

O CMT poderá atuar tanto na qualidade de Controlador como de Operador de dados pessoais, a depender da situação e do caso concreto. Assim, sempre que o CMT for o responsável pela tomada de decisões referentes aos tratamentos de seus Dados Pessoais seremos o Controlador, ao passo que, quando realizarmos tratamentos em nome de outra pessoa, seremos os Operadores.

Nos preocupamos com a proteção e privacidade de seus Dados Pessoais. Por isso, estamos constantemente buscando melhorar nossos sistemas, processos e procedimentos para que estejam sempre em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, na medida que nos for cabível.

1. ENTENDENDO AS DEFINIÇÕES APLICADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

a) Base(s) Legal(is): as Bases Legais, para os fins desta Política, serão aquelas previstas na Legislação Aplicável à Proteção de Dados.

b) Compartilhamento de Dados (ou Compartilhamento): toda e qualquer forma de transferência ou mera concessão de acesso, uso ou outra forma de contato com os Dados Pessoais, fornecida a terceiros, através de quaisquer meios, físico ou digital, presencial ou remoto.

c) Controladora de Dados: será a pessoa responsável pela operação de tratamento e aquela que deverá determinar como, quando, através de quais meios e por que o tratamento deverá ocorrer;

d) Dados Pessoais: significam as informações que (isoladamente ou em combinação com outras informações mantidas pelo CMT) permitem que você seja identificado como um indivíduo ou reconhecido direta ou indiretamente;

e) Legislação Aplicável à Proteção de Dados: aplicam-se às operações de Tratamento de Dados, as legislações relativas à proteção de dados pessoais e privacidade vigentes à época da aplicação, de acordo com a hipótese de tratamento, sendo consideradas, as disposições previstas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, sem prejuízo de demais regulamentações já existentes ou que ainda possam ser criadas e que se apliquem à operação de Tratamento.

f) Titulares de Dados Pessoais (ou Titulares): pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

g) Tratamento de Dados (ou Tratamento): toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Termos em Geral: nesta Política de Privacidade os termos “Dados Pessoais”, “Tratamento”, “Titular de Dados”, “Violação de Dados Pessoais” e “Autoridade Nacional” têm seu significado de acordo com o definido na LGPD.

2. SOBRE A COLETA E USO DOS DADOS PESSOAIS

Podemos coletar suas informações pessoais no curso de nossos negócios, quando você acessar o nosso Site, quando você nos contatar ou solicitar informações, quando contratar nossos serviços ou como resultado de seu relacionamento com um ou mais de nossos funcionários ou clientes.

Nosso objetivo principal ao coletar as suas informações é de: (i) verificar a sua identidade; (ii) prestar nossos serviços; (iii) melhorar, desenvolver e ofertar nossos serviços; (iv) processar as solicitações feitas por você no Site ou em relação a nossos serviços; (v) investigar ou resolver consultas ou disputas; (vi) cumprir qualquer lei aplicável, ordem judicial, outro processo judicial, ou as exigências de um órgão regulador; (vii) executar nossos acordos com você; (viii) proteger nossos direitos, nossa propriedade ou segurança ou de terceiros, incluindo de nossos outros clientes e usuários do Site ou de nossos serviços; (ix) para fins de recrutamento; e, (x) conforme exigido e/ou permitido por lei.

Para tanto, podemos coletar dos visitantes do nosso Site, de clientes, potenciais clientes, fornecedores e outros terceiros, as seguintes categorias de “Dados Pessoais” ou “Dados”:

a) Dados Sensíveis: em circunstâncias estritamente limitadas, nas quais você nos forneceu as informações necessárias para um serviço específico que lhe estamos prestando, podendo constituir dados de crenças religiosas ou outras, origem racial ou étnica, orientação sexual, dados de saúde e detalhes sobre a filiação a sindicatos.

b) Dados básicos: podem ser seu nome, gênero, função, organização, responsabilidades profissionais, número de telefone, informações demográficas, tais como seu endereço, seu endereço de e-mail, detalhes de contato e informações sobre a vida familiar (excluindo dados sensíveis).

c) Dados de atendimento ao cliente: são os dados pessoais recebidos de clientes em relação aos funcionários, clientes ou outras pessoas conhecidas pelos clientes, detalhes de faturamento e histórico de pagamentos, e feedback do cliente.

d) Dados de candidatos/pessoas em recrutamento: são os dados fornecidos por candidatos a emprego ou outros em nossos Sites ou meios off-line em conexão com oportunidades de trabalho, que também podem estar sujeitos a uma política de privacidade adicional relevante de recrutamento local.

e) Dados de conformidade: podem ser dados de identificadores governamentais, passaportes ou outros documentos de identificação, bem como datas de nascimento, dados de propriedade e dados de due diligence.

f) Dados de marketing: dados sobre a sua participação em conferências e seminários presenciais, credenciais, associações, interesses e preferências de serviços.

g) Dados de Redes Sociais: podem ser mensagens, curtidas, tweets e outras interações com nossa presença nas redes sociais;

h) Dados de registro: são os dados de inscrição à newsletter, bem como informações para fins de participação em reuniões e eventos/seminários, preferências alimentares e dietéticas (excluindo dados sensíveis), assinaturas, downloads e nome de usuário/senhas.

i) Dados do dispositivo: incluem o seu endereço IP, identificador de dispositivo único, cookies e outros dados vinculados a um dispositivo, e dados sobre o uso de nossos Sites (“Dados de Uso”).

j) Dados sobre as transações: são os dados pessoais contidos em documentos, correspondência ou outros materiais fornecidos por ou relativos a transações realizadas por nossos clientes.

Nós tratamos os seus Dados para cumprir nossas obrigações relacionadas à relação contratual que possamos ter com você, ou porque é de nosso legítimo interesse ou de um terceiro utilizar seus Dados de forma a garantir nossa prestação de serviços da melhor forma possível. Mas também porque tratamos os seus Dados em decorrência da nossa obrigação legal determinada em lei.

Em alguns casos, você pode nos fornecer Dados Pessoais sobre outras pessoas (tais como seus clientes, diretores, executivos, acionistas ou beneficiários). Nestes casos, você deve assegurar-se de ter dado a tais pessoas a devida notificação de que nos fornecerá tais informações e, se aplicável, de que obteve seu consentimento para tal divulgação.

A lista acima não é exaustiva e poderá variar de acordo com a natureza das informações pessoais tratadas por um escritório de advocacia que presta serviços jurídicos.

3. CANAL DE ÉTICA

Nós disponibilizamos um Canal de Ética, que faz parte dos mecanismos de compliance que utilizados para o fortalecimento de práticas éticas, da nossa cultura, dos nossos valores e da nossa missão. Ao acessar o nosso Canal de Ética, você será redirecionado a uma plataforma terceira, a qual possui navegação de forma separada de nosso Site, para garantir a possibilidade de anonimização, bem como o devido cumprimento de suas finalidades.

Caso você opte por se identificar, coletaremos o seu nome, e-mail e telefone para que possamos oferecer todo o respaldo necessário à sua denúncia.

4. COOKIES

Nós utilizamos, por nós ou por nossos fornecedores, cookies e tecnologias similares de rastreamento (coletivamente, “Cookies”) em nossos Sites.

O que são Cookies?

Cookie é um pequeno arquivo de texto que contém uma etiqueta de identificação exclusiva, armazenado em seu navegador, dispositivo, ou na página que você estiver visitando. Alguns cookies são excluídos logo quando você encerra a sua navegação, enquanto outros são retidos mesmo depois que você encerra a sua sessão para que você possa ser reconhecido quando retornar a um site.

Como usamos os Cookies?

Nós utilizamos os Cookies e permitimos que alguns terceiros depositem Cookies em nossos Sites, a fim de tornar nosso Site acessível e/ou fornecer nossos serviços, reunir informações sobre seus padrões de uso quando você navega no Site para melhorar a sua experiência e deixá-la personalizada, bem como entender os padrões de uso para melhorar nosso Site, produtos e serviços.

Quais categorias de Cookies nós utilizamos?

(i) Cookies Técnicos e Estritamente Necessários

São necessários para o funcionamento de nosso Site. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem que você entre em áreas seguras. Estes cookies são cookies de sessão que são apagados quando você fecha seu navegador.

(ii) Cookies Analíticos ou de Performance

Esses Cookies nos permitem reconhecer e contar o número de usuários do nosso Site e entender como tais usuários navegam através do nosso Site. Isto ajuda a melhorar o funcionamento do nosso Site, por exemplo, assegurando que os usuários possam encontrar facilmente o que procuram. Estes são cookies de sessão que são apagados quando você fecha seu navegador.

Usamos o Google Analytics e, caso você prefira, poderá excluir ou desativá-los acessando o link: https://policies.google.com/technologies/cookies.

É importante esclarecer que você poderá desativar o acompanhamento do Google Analytics de sua navegação em nosso website através das configurações de seu navegador, para mais informações você pode acessar o seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/.

(iii) Cookies Funcionais

Melhoram o desempenho funcional do Site e facilitam o seu uso. Por exemplo, são usados para lembrar que você já visitou o Site e pediu para permanecer conectado a eles. Estes Cookies se qualificam como cookies persistentes, pois permanecem em seu dispositivo para que possamos usá-los durante uma próxima visita a nosso Site. Você pode excluir estes cookies através das configurações de seu navegador.

5. SITE DE TERCEIROS

Nosso Site possui links que podem encaminhar você para outros sites e aplicativos, tais como LinkedIn. Nesses casos, a nossa Política não será aplicada e, antes de realizar a navegação, é aconselhável que você leia os termos de uso e políticas de privacidade para conhecer os tratamentos de Dados Pessoais por eles realizados.

Nós não temos controle sobre as informações que são submetidas ou coletadas por esses terceiros.

6. TERCEIRIZADOS E OUTROS CONTROLADORES

Como mencionado acima, podemos subcontratar o tratamento dos Dados conforme for necessário para a prestação dos nossos serviços, tais como, sem limitação, serviços de tratamento e tradução de documentos, fornecedores de sistemas ou software de TI (Tecnologia da Informação), fornecedores de serviços de suporte de TI, fornecedores de armazenamento de documentos e informações. Todos esses terceiros tratarão os Dados em nosso nome e sob a nossa direção.

Nós conduzimos um nível apropriado de diligência e colocamos em vigor a documentação contratual em relação a qualquer subcontratado para assegurar que ele trate os Dados de forma adequada e compatível com nossas obrigações legais e regulamentares.

7. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

Estamos comprometidos em manter seguros os Dados que nos são fornecidos. Para tanto, implementamos políticas, regras e medidas técnicas apropriadas que temos sob nosso controle contra acesso não autorizado, uso ou divulgação imprópria, modificação não autorizada e destruição ilegal ou perda acidental.

Todos os nossos parceiros, funcionários, consultores, trabalhadores e terceiros que realizam o tratamento dos Dados, que têm acesso e estão associados ao seu tratamento, são obrigados a respeitar a confidencialidade de tais Dados.

8. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

O CMT tratará e armazenará os seus Dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua coleta.

Seus Dados poderão ser armazenados por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando, para o cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias, bem como para que o CMT possa resguardar os seus direitos.

Caso deseje que os seus Dados deixem de ser tratados, você poderá, a qualquer momento, de maneira gratuita, exercer os seus direitos conforme os itens 10 e 11 desta Política.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

O CMT poderá realizar a transferência internacional de Dados Pessoais, desde que sejam cumpridas e respeitadas as legislações aplicáveis à proteção de Dados.

A transferência internacional dos Dados poderá ocorrer, por exemplo, para o armazenamento de informações em nuvem localizada fora do Brasil; na realização de trabalhos por parceiros ou colaboradores que estejam localizados em outros países, a depender da necessidade e expertise envolvendo o caso concreto; na prestação de seus serviços à clientes que tenham sua sede ou poder diretivo em outros países; etc.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Visando a transparência dos seus direitos, o CMT disponibiliza quais são os seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo dos demais:

(i) confirmação da existência de tratamento de dados;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
(vi) eliminação de dados tratados com seu consentimento;
(vii) revogação de consentimento anteriormente fornecido; e
(viii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Você poderá exercer seus direitos a qualquer tempo e de maneira gratuita, através das informações de contato fornecidas no item 11.

11. CONTATO

O CMT preza pela sua privacidade e pela proteção de seus Dados Pessoais, bem como ao fiel cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados. Assim, caso você acredite que por alguma razão estamos tratando seus Dados Pessoais de maneira incompatível com a presente Política de Privacidade e/ou com a legislação aplicável à proteção de dados ou, ainda, caso queira exercer seus direitos enquanto titular de dados, solicitamos que entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais, através do e-mail:

E-mail: dpo@cmtadv.com.br

12. ATUALIZAÇÃO

Estamos em constante atualização e sempre analisando as melhores práticas do mercado. Assim, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo sem prévio aviso. Em alguns casos, poderemos encaminhar um aviso sobre eventuais mudanças. Contudo, recomendamos que revisite a presente Política de Privacidade antes de navegar pelo nosso website.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Toda a interpretação da presente Política de Privacidade deverá ser interpretada pela legislação da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos com legislações ou normas estaduais, municipais ou de outros países.

Para dirimir qualquer dúvida ou divergência de interesses da presente Política de Privacidade fica eleito o Foro de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro.