Informativo Tributário – 10/08/26
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MTE passa a exigir treinamento presencial e altera regras para uso de escadas
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Decisão do TRT-10 com alcance nacional redefine o papel do médico do trabalho, exige revisão de fluxos internos de Saúde e Segurança do Trabalho, RH e Jurídico e impõe atenção redobrada aos prazos de contestação perante o INSS.
A Anvisa promoveu, em 2026, a mais relevante atualização da regulação da cannabis medicinal no Brasil, consolidando um modelo mais técnico, rigoroso e alinhado a padrões farmacêuticos. As novas regras ampliam a previsibilidade do setor, mas também elevam significativamente o nível de exigência para empresas que desejam atuar nesse mercado em expansão.
A nova legislação estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de financiamento, regulação e integração do transporte público coletivo.
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