Informativo Tributário – 23/12/24
Confira as atualizações do período.
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Client Alert -Estado do RS passará a contar com programa de transação tributária
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira, 17/12/2024, o Projeto de Lei 547/2023, que cria o programa “Acordo Gaúcho”, um programa de transação tributária para a renegociação de dívidas com o Estado.
Client Alert – REFORMA TRIBUTÁRIA: Aprovado no Senado novo texto do PLP 68/2024
Senado aprova PLP 68/24 após mais de 1.900 emendas, projeto segue para a Câmara
Informativo Tributário – 12/12/24
Confira as atualizações do período.
Informativo Tributário – 03/12/2024
Confira as principais atualizações do período.
TST decide: Reforma Trabalhista vale imediatamente para contratos em andamento
Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu que as alterações da legislação têm aplicação a contar de sua vigência. A decisão é de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho.
Client Alert – “Em Recuperação II”: governo do estado lança novo programa de parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial e liquidação
Inicia hoje, 22 de novembro, a adesão ao programa de parcelamento lançado pelo Estado do Rio Grande do Sul e que poderá reduzir até 95% de multa e juros.
Client Alert -Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é reaberto pela Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao PPI 2024, com isso contribuintes com débito perante o município pode negociar seus débitos com descontos de até 95% de juros e multa e até 75% de honorários advocatícios.
O início da proteção de slogans no Brasil
INPI anuncia nova edição do Guia de Marcas, com interpretações atualizadas da Lei de Propriedade Intelectual e nova forma de proteção jurídica a slogans publicitários.
Informativo Tributário – 11/11/24
Confira as principais notícias do período.
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