CMED publica Resolução que promete reduzir em até 3,45% os Preços de Fábrica e 2,59% os Preços Máximos ao Consumidor de aproximadamente 36% dos medicamentos comercializados no país.
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Client Alert
Client Alert – Resolução CMED promete baratear custo de 36% dos medicamentos
CMED publica Resolução que promete reduzir em até 3,45% os Preços de Fábrica e 2,59% os Preços Máximos ao Consumidor de aproximadamente 36% dos medicamentos comercializados no país.
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O Decreto nº 12.150/2024 representa um avanço significativo na busca por uma regulação mais eficiente e transparente, além de demonstrar um compromisso com a redução da burocracia estatal e a...
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STF afirma a validade e consonância da Lei n. 12.970/2014 com as regras internacionais sobre apuração de acidentes aeronáuticos
Esta decisão coloca o Brasil em alinhamento com as práticas internacionais em termos de investigação de acidentes aeronáuticos. A legislação permite que a autoridade aeronáutica conduza investigações com o objetivo...
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Com as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, percebe-se a importância de uma transição para uma economia de baixo carbono, essencial para se mitigar os efeitos das mudanças climáticas....
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Um desastre natural sem precedentes abateu o estado do Rio Grande do Sul e, a bem da verdade, continua a abater, pois as chuvas ainda não cessaram.
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Trabalhista
Decisão da Justiça do Trabalho Reafirma Competência da Justiça Comum para Ações de Representação Comercial
A decisão foi proferida pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e confirmou entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal que a competência para processar e julgar...
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Para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), é legítima a punição de empregado em razão de postagens em redes sociais que sejam consideradas ofensivas ou que atinjam a...
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Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê nova obrigação para escolas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes
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Societário, M&A e Fundos de Investimento
PLP 252/2023: Novas perspectivas de investimento para startups brasileiras com os Contratos de Investimento Conversível em Capital Social (CICC)
O Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) promete revolucionar o mundo dos Investimentos. Saiba como essa inovação pode transformar o cenário econômico atual.
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As repercussões do parecer de Orientação nº 40 divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual a autarquia estabelece entendimento acerca de ferramentas tecnológicas em uso hoje, oferecendo auxílio...
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, modificando e consolidando a atual estrutura normativa aplicável a estes instrumentos de captação de recursos no...
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Vitória no Procon/SP em caso sobre preços durante a pandemia
CMT vence caso administrativamente no PROCONSP por controle de preços durante a pandemia.
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Processos parados por mais de cinco anos pelo Procon podem ter as multas extintas, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
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Evento da UNCTAD sobre água e energia no Dia Mundial do Consumidor aborda o acesso dos consumidores a serviços essenciais, o papel da tecnologia e a sustentabilidade como meio de...
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Vitória na Senacon em processo sobre o impacto do ICMS na formação de preço da energia elétrica
Atuação do CMT assegura o arquivamento de processo administrativo na Senacon com medida cautelar que exigia das empresas comercializadoras de energia elétrica o ajuste do preço da energia cobrado do...
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Equipe de Regulação Econômica do CMT Advogados Ao publicar o Ato n. 10.413 em novembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações buscou estabelecer novos procedimentos operacionais para numeração, com...
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A equipe de Regulação Econômica do CMT Advogados tem o prazer de publicar a primeira edição de 2022 do seu Jornal sobre Regulação Econômica, com as principais atualidades sobre...
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Resolução de Disputas
CMT consegue decisão liminar para suspensão de exigibilidade de multa aplicada pelo Procon/CE.
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará suspende exigibilidade de multa aplicada pelo Procon/CE em desfavor de fornecedora de produtos.
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Acórdão publicado possibilita a extinção de multas aplicadas pelo PROCON em processos administrativos que permaneceram parados, por inércia do impulso oficial, por prazo superior a 5 anos.
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Recente julgamento do STJ reafirma entendimento de que a regra de impenhorabilidade salarial do devedor pode ser flexibilizada, ponderando os interesses tanto do credor quanto do devedor.
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Alteração no Código de Processo Civil conferiu aos documentos assinados por meio eletrônico a eficácia de títulos executivos, sendo dispensada a assinatura de testemunhas.
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Notificação visa proteger o consumidor que, já vulnerável, pode ser prejudicado caso não tenha ciência prévia sobre a inclusão em cadastros de inadimplentes
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Consultivo Cível
Pílulas – Econometria Jurídica – Ed. 1 | 2024
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A linha de crédito anunciada pelo BNDES permite empréstimos com prazo total de pagamento de até 60 meses, incluindo prazo de carência de até 24 meses e é direcionada Micro,...
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Contencioso Cível
Exigência de testemunhas nos títulos executivos extrajudiciais
Alteração do código de processo civil permite assinatura eletrônica e dispensa testemunhas nos contratos.
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