O CMT Advogados tem o prazer de compartilhar a nova edição do boletim elaborado pelo time tributário, com artigos que abordam algumas das principais matérias que merecem atenção no momento. Confira as novidades desta edição:
- As Execuções Fiscais de baixo valor e o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal: Uma redefinição na cobrança de dívidas fiscais
- Operações com criptoativos no exterior e as novas regras da Lei nº 14.754/2023
- Subvenção de investimentos é o alvo prioritário nos planos de Fiscalização da Receita Federal
- Programa Confia: o que esperar do programa de cooperação entre Receita Federal do Brasil e grandes contribuintes
- Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal: um caminho para uniformização de sua aplicação ou inaplicação
- Morte dos créditos ICMS sobre combustíveis?
- O PERSE será revogado? Entenda a Medida Provisória e Projeto de Lei que discutem o fim do benefício fiscal
- Nova Decisão do CARF Impacta Reconhecimento de Receitas em Programas de Fidelidade
- A Novela da Tributação Sobre as Subvenções. Ou seria um “Vale a Pena Ver de Novo” nos Tribunais?
- “Sandbox” e Análise de Impacto Regulatório para a Reforma Tributária
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