Confira as últimas atualizações!
> Ler artigoPublicações
Notícias
Últimas publicações
Informativo Regulatório Sanitário – 01/07/2025
Confira as últimas atualizações!
> Ler artigoInformativo Tributário – 24/06/2025
Confira as informações do período.
> Ler artigoClient Alert – Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira: Câmara Aprova Projeto que Facilita Procedimentos
Proposta aprovada pela Câmara flexibiliza regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Medidas incluem autodeclaração e nova abordagem para sobreposição com terras indígenas. Projeto segue para o...
> Ler artigoInformativo Tributário – 10/06/2025
Confira as informações do período.
> Ler artigoClient Alert – Anvisa amplia os limites de ingestão diária de creatina e permite o uso de novos constituintes em alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a proposta de atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
> Ler artigoFique de Olho
Client Alert
Client Alert – Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira: Câmara Aprova Projeto que Facilita Procedimentos
Proposta aprovada pela Câmara flexibiliza regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Medidas incluem autodeclaração e nova abordagem para sobreposição com terras indígenas. Projeto segue para o...
> Continuar lendoClient Alert – Anvisa amplia os limites de ingestão diária de creatina e permite o uso de novos constituintes em alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a proposta de atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
> Continuar lendoClient Alert – Consulta Pública sobre preço de medicamentos – Oportunidade para contribuir com a atualização da norma
Em 05 de maio de 2025, o Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, no Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 1.330/2025. Com...
> Continuar lendoGeral
News
Vanessa Lima é a nova sóciado CMT Advogados
É com grande satisfação que anunciamos a nossa nova sócia, a advogada Vanessa Lima. Saiba mais!
> Continuar lendoPodcast Conectando o Direito – O que Liberdade de expressão tem a ver com o Direito?
O podcast Conectando o Direito está de volta para a sua 4ª temporada!
> Continuar lendoJornada sobre Direito, Economia e Liberdade – Universidade de Palermo (Argentina)
No dia 29 de abril, a partir das 8h30 (horário local), acontece a Jornada sobre Derecho, Economía y Libertad, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Palermo e com...
> Continuar lendoConhecimento
Artigos
STF afirma a validade e consonância da Lei n. 12.970/2014 com as regras internacionais sobre apuração de acidentes aeronáuticos
Esta decisão coloca o Brasil em alinhamento com as práticas internacionais em termos de investigação de acidentes aeronáuticos. A legislação permite que a autoridade aeronáutica conduza investigações com o objetivo...
> Continuar lendoEnchentes no RS: A Crise Climática e a Necessidade de uma Economia de Baixo Carbono para as Empresas
Com as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, percebe-se a importância de uma transição para uma economia de baixo carbono, essencial para se mitigar os efeitos das mudanças climáticas....
> Continuar lendo10 Medidas Jurídico-Econômicas para a Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e o Pacto Federativo frente ao Desastre Climático de 2024
Um desastre natural sem precedentes abateu o estado do Rio Grande do Sul e, a bem da verdade, continua a abater, pois as chuvas ainda não cessaram.
> Continuar lendoNavegue na seção de sua preferência:
Seção
Trabalhista
STF suspende processos sobre “pejotização”: impactos e próximos passos
A medida alcança todas as instâncias do Judiciário e se dá no contexto da futura definição de tese vinculante pelo Plenário do STF, a ser firmada em repercussão geral no...
> Continuar lendoNovas Regras Quanto ao Recurso Cabível da Decisão de Inadmissibilidade do Recurso de Revista
A Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), introduziu mudanças significativas no processo trabalhista, em particular nos procedimentos relativos aos recursos interpostos contra decisões que negam seguimento ao...
> Continuar lendoTST decide: Reforma Trabalhista vale imediatamente para contratos em andamento
Tribunal Superior do Trabalho – TST – decidiu que as alterações da legislação têm aplicação a contar de sua vigência. A decisão é de observância obrigatória em toda a Justiça...
> Continuar lendoSeção
Tributário
Informativo Tributário – 24/06/2025
Confira as informações do período.
> Continuar lendoInformativo Tributário – 10/06/2025
Confira as informações do período.
> Continuar lendoInformativo Tributário – 22/05/25
Confira as informações do período.
> Continuar lendoSeção
Societário, M&A e Fundos de Investimento
Direito Societário nas tendências: a aquisição da Versace pela Prada
No dia 10 de abril, o Grupo Prada anunciou a compra da Versace, em uma das maiores operações da indústria de luxo da moda. Para além da consolidação do Grupo...
> Ler artigoPLP 252/2023: Novas perspectivas de investimento para startups brasileiras com os Contratos de Investimento Conversível em Capital Social (CICC)
O Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) promete revolucionar o mundo dos Investimentos. Saiba como essa inovação pode transformar o cenário econômico atual.
> Ler artigoNews Direito Societário, M&A e Fundos de Investimento – Ed. 1 – Junho de 2023
Confira os temas destaques desta edição!
> Ler artigoOs criptoativos e o mercado de valores mobiliários
As repercussões do parecer de Orientação nº 40 divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no qual a autarquia estabelece entendimento acerca de ferramentas tecnológicas em uso hoje, oferecendo auxílio...
> Ler artigoO “S” de ESG: Breve Reflexão sobre o Papel da Responsabilidade Social
A importância do movimento ESG (Environmental, Social and Governance) e como a letra "S" (Social) é muitas vezes menos abordada do que as outras duas, destacando, sobretudo, a responsabilidade social...
> Ler artigoCâmbio em Transformação: Descubra o Impacto da Lei 14.286/2021
A Lei 14.286/2021 revoluciona o mercado cambial, trazendo mudanças significativas. Saiba como as novas regras estão transformando o câmbio e o que isso significa para investidores e empresas, abrindo novos...
> Ler artigoSeção
Tribunal de Justiça de São Paulo reforça que PROCON não pode ignorar condições de mercado ao aplicar penalidades por suposto aumento injustificado de preços
Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP, em caso patrocinado pelo CMT, confirma que a imposição de penalidades pelo PROCON por suposto abuso de preço deve levar em...
> Continuar lendoVitória no Procon/SP em caso sobre preços durante a pandemia
CMT vence caso administrativamente no PROCONSP por controle de preços durante a pandemia.
> Continuar lendoAnulação de multa em processo paralisado no Procon
Processos parados por mais de cinco anos pelo Procon podem ter as multas extintas, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
> Continuar lendoSeção
Regulação Econômica
Vitória na Senacon em processo sobre o impacto do ICMS na formação de preço da energia elétrica
Atuação do CMT assegura o arquivamento de processo administrativo na Senacon com medida cautelar que exigia das empresas comercializadoras de energia elétrica o ajuste do preço da energia cobrado do...
> Continuar lendoANATEL responde a questionamentos sobre código 0303 para telemarketing ativo
Equipe de Regulação Econômica do CMT Advogados Ao publicar o Ato n. 10.413 em novembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações buscou estabelecer novos procedimentos operacionais para numeração, com...
> Continuar lendoJornal Regulação Econômica: Nova edição
A equipe de Regulação Econômica do CMT Advogados tem o prazer de publicar a primeira edição de 2022 do seu Jornal sobre Regulação Econômica, com as principais atualidades sobre...
> Continuar lendoSeção
Resolução de Disputas
STJ fixa tese sobre litigância predatória
STJ fixa importante tese sobre litigância predatória que permite ao juiz exigir a emenda da petição inicial em casos de indícios de litigância abusiva. A tese fixada traz maior segurança...
> Ler artigoCMT consegue decisão liminar para suspensão de exigibilidade de multa aplicada pelo Procon/CE.
Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará suspende exigibilidade de multa aplicada pelo Procon/CE em desfavor de fornecedora de produtos.
> Ler artigoNews Resolução de Disputas – Ed. 3 – Agosto de 2023
Confira os temas destaques desta edição!
> Ler artigoTJPR possibilita a extinção de multas do PROCON devido à prescrição administrativa
Acórdão publicado possibilita a extinção de multas aplicadas pelo PROCON em processos administrativos que permaneceram parados, por inércia do impulso oficial, por prazo superior a 5 anos.
> Ler artigoSTJ reafirma entendimento sobre relativização da impenhorabilidade salarial, possibilitando a penhora de salário inferior a 50 (cinquenta) salários-mínimos
Recente julgamento do STJ reafirma entendimento de que a regra de impenhorabilidade salarial do devedor pode ser flexibilizada, ponderando os interesses tanto do credor quanto do devedor.
> Ler artigoAlteração no Código de Processo Civil conferiu eficácia de título executivo aos documentos assinados eletronicamente
Alteração no Código de Processo Civil conferiu aos documentos assinados por meio eletrônico a eficácia de títulos executivos, sendo dispensada a assinatura de testemunhas.
> Ler artigoSeção
Consultivo Cível
TJSP reconhece validade e eficácia da cláusula de eleição de foro para cumprimento de sentença arbitral
Recente decisão do TJSP reconhece a validade e eficácia de cláusula de eleição de foro para cumprimento de sentença arbitral, afastando a configuração de escolha de juízo aleatório.
> Continuar lendoEleição de foro: uma escolha possível?
Em decisão no Conflito de Competência de n° 206.933/SP, STJ destaca que a nova redação do art. 63, §§ 1º e 5º, do CPC, é aplicável aos casos cuja petição...
> Continuar lendoNewsletter Direito Consultivo e Contratos – Ed. 1 | 2025
Confira os temas destaques desta edição.
> Continuar lendoSeção
Contencioso Cível
A intermediação no mercado de capitais: o dinheiro aportado pelo investidor integra o patrimônio da corretora?
Recente decisão do STJ reforça o caráter de intermediação dos serviços prestados no mercado de valores mobiliários, destacando que os valores do investidor não passam a integrar o patrimônio da...
> Continuar lendoTJSP reconhece validade e eficácia da cláusula de eleição de foro para cumprimento de sentença arbitral
Recente decisão do TJSP reconhece a validade e eficácia de cláusula de eleição de foro para cumprimento de sentença arbitral, afastando a configuração de escolha de juízo aleatório.
> Continuar lendoEleição de foro: uma escolha possível?
Em decisão no Conflito de Competência de n° 206.933/SP, STJ destaca que a nova redação do art. 63, §§ 1º e 5º, do CPC, é aplicável aos casos cuja petição...
> Continuar lendoSeção
Regulatório Sanitário
Informativo Administrativo e Regulatório – 02/07/25
Confira as últimas atualizações!
> Ler artigoInformativo Regulatório Sanitário – 01/07/2025
Confira as últimas atualizações!
> Ler artigoInformativo Regulatório Sanitário – 31/05/2025
Confira as últimas atualizações!
> Ler artigoClient Alert: Anvisa publica as novas regras de venda do Ozempic, Rybelsus, Wegovy, Saxenda e Mounjaro
A partir de junho/2025, os medicamentos estarão sujeitos a retenção de receita.
> Ler artigoInformativo Regulatório Sanitário
Confira as últimas atualizações!
> Ler artigoInformativo Regulatório Sanitário – 01/04/2025
Confira as últimas atualizações
> Ler artigoNosso canal
YouTube
Tags
Proteção de Dados Pessoais
econometria
intervenção
tributária
Compliance
evento
reforma previdenciária
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Análise Advocacia
ranking
sucessão
Previdenciário
Santa Catarina
reforma
Ensino Superior
Lei da Liberdade Econômica
Governança
Calçadista
negócios
reforma tributária
tributos
fusão
especial
inovação
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.