No dia 6 de maio de 2024, foram publicadas no Diário Oficial três portarias em benefício dos contribuintes do Rio Grande do Sul – em estado de calamidade pública desde 1º de maio em razão daquele que pode ser o maior desastre ambiental de sua história – prorrogando prazos relacionados a processos e ao cumprimento das obrigações principais e acessórias de tributos federais.
Diante da crescente demanda por investimentos no setor de infraestrutura, a recente Lei 14.801/24 traz uma revolução no cenário financeiro, oferecendo oportunidades estratégicas para captação de recursos por meio da emissão de debêntures.
Autores: Pedro de Menezes Carvalho, Wilton Gutemberg e Bruno O. de S. Kryminice A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução nº 193 para estabelecer diretrizes para… Continue a ler »Client Alert – Novas diretrizes da CVM para políticas de sustentabilidade ambiental
Irresignada pela demora na análise do seu pedido de remição de foro, o qual já durava mais de um ano, a Impetrante buscou por meio do Mandado de Segurança fixar prazo certo e determinado para que a Administração Pública finalize o procedimento administrativo.
Com a publicação da Portaria Normativa Ministério da Fazenda Nº 1330 em 26 de outubro de 2023, a qual estabelece diretrizes e regulamentos importantes relacionados à exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional.
As empresas precisam se preparar para as novas determinações que pretendem, para além de reforçar a igualdade salarial, fomentar a igualdade de oportunidades no mercado trabalho e assegurar o cumprimento da lei. O que faz então a nova lei?
Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF julgou procedente a pretensão de creditamento de PIS e COFINS sobre “insumos de insumos”, ou seja, bens e serviços necessários à produção de bem ou serviço que será utilizado no processo produtivo do contribuinte para formação de seu produto final. Continue lendo…
Bonificações/Descontos comerciais não constituem receita tributável de PIS e COFINS
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