O Conselho Federal de Medicina (CFM) acaba de publicar a Resolução nº 2.386/2024, que estabelece novas regras sobre a transparência dos vínculos entre médicos e a indústria da saúde. Esta normativa, aprovada em 21 de agosto e publicada hoje no Diário Oficial da União, busca assegurar práticas médicas éticas e transparentes no país.
Por Vitória Barros Linck e Gabriela Vieira Suzin Em 24/07/2024, foi publicada a Lei nº 14.932/2024, autorizando a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a apuração do… Continue a ler »Client Alert – Nova norma autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural – CAR para cálculo do ITR
Por Gabriel Siviero Dal Ponte Com o retorno do recesso, alguns casos relevantes estão na pauta tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) para o segundo semestre… Continue a ler »Client Alert – Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins poderá ser julgada em 28 de agosto
Nos termos da Instrução Normativa nº 03, do TST, foram divulgados os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
Receita Federal busca unificar as normas dos regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e Casa Verde e Amarela – CVA.
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) voltou a aprovar diversas novas Súmulas, estando dentre elas uma súmula a qual dispõe a respeito da incidência de contribuições previdenciárias sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) de diretores não estatutários/não empregados.
A equipe trabalhista do CMT Advogados alcançou resultado positivo em um caso relevante para empresa global com mais de 40 anos de experiência no mercado e líder na América Latina, no desenvolvimento de produtos para o cuidado pessoal.
Por Gabriel Siviero Dal Ponte O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira, 04/06/2024, a Medida Provisória (MP) Nº 1.227/2024, que dentre outros temas, prevê condições para… Continue a ler »Client Alert – Governo federal publica MP que limita o uso de créditos de PIS e Cofins e compensação do crédito presumido
Em Solução de Consulta, a RFB esclarece a natureza dos contratos de resseguros à luz de convenções internacionais para evitar a dupla tributação e as condições para que não haja tributação na fonte.
No último mês, a equipe trabalhista do CMT Advogados alcançou um resultado positivo em um caso relevante para um cliente do setor farmacêutico.
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