Por Danielle Bittencourt, Bianca Boaventura e Rafael Almeida
Nesta quarta-feira, 16/04/2025, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a proposta de resolução para alterar as regras para venda de medicamentos pertencentes à classe GLP-1. A partir da publicação das novas regras, a venda de medicamentos como Ozempic, Rybelsus, Wegovy, Saxenda e outros medicamentos GLP-1 estará sujeita a retenção de receita médica nas farmácias.
De acordo com a Anvisa, a retenção da receita médica é uma das medidas sugeridas para combater a infodemia gerada pelas constantes publicações que incentivam o uso de tais medicamentos para finalidades estéticas, indicação não prevista em bula, e em resposta ao aumento de notificações de efeitos adversos decorrentes do uso não descrito em bula de produtos à base de semaglutida, liraglutida, tirzepatida e dulaglutida, dentre outros, recebidas nos últimos 2 anos.
Findas as discussões, a Diretoria da Anvisa aprovou:
(i) A alteração da RDC n° 471/2021, que dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, a fim estabelecer as condições para dispensação das substâncias pertencentes à classe receptor do peptídeo semelhante ao glucagon-1 (GLP-1); e
(ii) Determinou a revisão da IN nº 244/2023, que define a lista de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, a fim de incluir os medicamentos em questão no rol de substâncias sujeitas a retenção de receita.
As novas normas ainda aguardam a publicação no Diário Oficial da União.
O time de regulatório-sanitário do CMT está atento às deliberações da Anvisa e comunicará, caso ocorram novidades.
