Artigos

Após a recente manifestação do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é importante que as organizações estejam preparadas para demonstrar o cumprimento da LGPD.

m 11/01/2023, Wilton Ruas da Silva foi nomeado como Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP. Saiba mais!

Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem atuado de maneira bastante responsiva

Por Luciano Benetti Timm e Caio Roberto Souto de Moura A Lei Anticorrupção  (Lei nº 12.846/2013) trouxe importante instrumento de investigação administrativa pela prática de… Continue a ler »O acordo de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção

Saiba mais sobre a atualização do marco regulatório sobre medicamentos, que inclui a publicação de cinco novos instrumentos jurídicos.

Com a superveniência da “Lei do Agro”, o escopo da CPR foi ampliado, passando a permitir a captação de recursos para o fomento de atividades relacionadas à conservação, recuperação e ao manejo sustentável de florestas nativas e dos respectivos biomas e mais. Confira no artigo.

Estado de São Paulo anuncia novo regulamento de ICMS para atividades com biogás e biometano, com objetivo de fomentar o uso de combustíveis renováveis e, é claro, gerar maior competitividade no mercado paulista.

Resolução de Diretoria Colegiada n° 429/2020 e Instrução Normativa n° 75/2020, que traz mudanças na rotulagem de alimentos.

O atual cenário brasileiro após as eleições trouxe o crescimento da procura pela regularização fundiária de imóveis rurais, por conta da insegurança jurídica instalada, bem como receio de invasões de terras.

“Há uma velha brincadeira de que junto com nossas caravelas foram o idioma e o formalismo jurídico”, brinca o sócio do CMT Lisboa em entrevista para o artigo de capa da Gazeta do Povo