Os mecanismos de auditoria de conformidade nos contratos de prestação de serviços
A criação de um método efetivo de monitoramento de conformidade nos contratos de prestação de serviços para garantir a mitigação de riscos ao contratante.
O Regime Fiscal dos residentes não-habituais em Portugal
O Estado Português tem vindo a desenvolver medidas que aumentem a sua competitividade em matéria tributária, de forma a atrair investimentos e capital humano.
FIARC e o caso CFC
Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil
iFood celebra TCC com CADE
As plataformas digitais de delivery serão impactadas pela recente decisão do CADE quanto aos contratos de exclusividade. O iFood celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Tribunal Administrativo do CADE, originado pelo suposto cometimento de infrações à ordem econômica.
LGPD e ANPD: sanções e expectativas para 2023
Após a recente manifestação do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é importante que as organizações estejam preparadas para demonstrar o cumprimento da LGPD.
Novo Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP
m 11/01/2023, Wilton Ruas da Silva foi nomeado como Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP. Saiba mais!
Casos na ANPD: impressões iniciais e expectativas para 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem atuado de maneira bastante responsiva
O acordo de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção
Por Luciano Benetti Timm e Caio Roberto Souto de Moura A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) trouxe importante instrumento de investigação administrativa pela prática de… Continue a ler »O acordo de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção
Novo marco regulatório de medicamentos da Anvisa
Saiba mais sobre a atualização do marco regulatório sobre medicamentos, que inclui a publicação de cinco novos instrumentos jurídicos.
A CPR Verde como instrumento de fomento sustentável ao agronegócio
Com a superveniência da “Lei do Agro”, o escopo da CPR foi ampliado, passando a permitir a captação de recursos para o fomento de atividades relacionadas à conservação, recuperação e ao manejo sustentável de florestas nativas e dos respectivos biomas e mais. Confira no artigo.
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