Esta decisão coloca o Brasil em alinhamento com as práticas internacionais em termos de investigação de acidentes aeronáuticos. A legislação permite que a autoridade aeronáutica conduza investigações com o objetivo de prevenção de novos incidentes, enquanto as polícias e o Ministério Público focam nas responsabilizações civis e criminais.
Com as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, percebe-se a importância de uma transição para uma economia de baixo carbono, essencial para se mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Para tanto, as empresas têm um papel central nesse processo, devendo estar em conformidade com a legislação ambiental, reduzir emissões de gases de efeito estufa, seguir políticas de ESG e adotar práticas sustentáveis.
Um desastre natural sem precedentes abateu o estado do Rio Grande do Sul e, a bem da verdade, continua a abater, pois as chuvas ainda não cessaram.
Costumeiramente, são noticiadas informações sobre recalls dos mais diversos produtos. Alguns recolhimentos (recall), em especial, geram alarde, preocupação e questionamentos. É o caso dos recalls de medicamentos.
Com a aprovação da Reforma pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho do corrente ano, o sistema tributário sofre profundas alterações, não apenas na… Continue a ler »Reforma Tributária – Um breve guia do novo sistema tributário
Como os estabelecimentos em saúde poderão tratar a questão do piso nacional de enfermagem
A criação de um método efetivo de monitoramento de conformidade nos contratos de prestação de serviços para garantir a mitigação de riscos ao contratante.
O Estado Português tem vindo a desenvolver medidas que aumentem a sua competitividade em matéria tributária, de forma a atrair investimentos e capital humano.
Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil
As plataformas digitais de delivery serão impactadas pela recente decisão do CADE quanto aos contratos de exclusividade. O iFood celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Tribunal Administrativo do CADE, originado pelo suposto cometimento de infrações à ordem econômica.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.
