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Com a aprovação da Reforma pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho do corrente ano, o sistema tributário sofre profundas alterações, não apenas na… Continue a ler »Reforma Tributária – Um breve guia do novo sistema tributário

Como os estabelecimentos em saúde poderão tratar a questão do piso nacional de enfermagem

O Estado Português tem vindo a desenvolver medidas que aumentem a sua competitividade em matéria tributária, de forma a atrair investimentos e capital humano.

Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil

As plataformas digitais de delivery serão impactadas pela recente decisão do CADE quanto aos contratos de exclusividade. O iFood celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Tribunal Administrativo do CADE, originado pelo suposto cometimento de infrações à ordem econômica.

Após a recente manifestação do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é importante que as organizações estejam preparadas para demonstrar o cumprimento da LGPD.

m 11/01/2023, Wilton Ruas da Silva foi nomeado como Diretor Executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP. Saiba mais!

Por Luciano Benetti Timm e Caio Roberto Souto de Moura A Lei Anticorrupção  (Lei nº 12.846/2013) trouxe importante instrumento de investigação administrativa pela prática de… Continue a ler »O acordo de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção

Saiba mais sobre a atualização do marco regulatório sobre medicamentos, que inclui a publicação de cinco novos instrumentos jurídicos.

Com a superveniência da “Lei do Agro”, o escopo da CPR foi ampliado, passando a permitir a captação de recursos para o fomento de atividades relacionadas à conservação, recuperação e ao manejo sustentável de florestas nativas e dos respectivos biomas e mais. Confira no artigo.