News Consultivo – Ed. 1 | 2024
Confira os temas destaques desta edição!
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Letícia Spinardi
O Marco Legal das Garantias
Foi sancionado em 30 de outubro de 2023 o Marco Legal das Garantias () Lei nº 14.711/23) que dispõe sobre as regras de garantia, de créditos e imobiliária.
Os Desafios Contratuais do Contrato de Franquia na Era Digital
Os contratos de franquia representam um modelo bastante consolidado de parceria no ordenamento pátrio. No entanto, a crescente digitalização dos negócios tende a trazer ao modelo desafios e necessidade de adaptação ao marketing digital, propriedade intelectual e proteção de dados, por exemplo.
Cláusula Take or Pay e o recebimento do produto pago e não consumido
STJ profere decisão reconhecendo que a diferença entre demanda disponibilizada e consumida em Cláusula Take or Pay não é passível de recuperação em período subsequente.
Logística Reversa de Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE): Uma aliança estratégica para o desenvolvimento sustentável, ESG e acordos setoriais
O cenário contemporâneo exige uma abordagem inovadora e responsável das em-presas em relação aos desafios ambientais, fazendo com que as empresas responsá-veis ambientalmente se comprometam com o desenvolvimento sustentável por meio de acordos setoriais, da implementação efetiva da logística reversa de REEE e dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).
Revolucionário: Debêntures de infraestrutura abrem novos horizontes de investimento
Diante da crescente demanda por investimentos no setor de infraestrutura, a recente Lei 14.801/24 traz uma revolução no cenário financeiro, oferecendo oportunidades estratégicas para captação de recursos por meio da emissão de debêntures.
Rankings 2023: Retrospectiva e Resultados
Compartilhamos os resultados notáveis que conquistamos em 2023.
21º episódio do podcast Conectando o Direito
Direito e Economia no Brasil
Com novo sócio no Rio, CMT Advogados expande presença nacional
Escritório estende a sua atuação para Direito Aeronáutico, Seguros e Resseguros
20º episódio do podcast Conectando o Direito
Supremo Tribunal Federal, o que tem a ver com a economia?
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O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
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