Informativo Tributário – 10/03/2025
Confira as informações do período.
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Letícia Spinardi
Tribunal de Justiça de São Paulo reforça que PROCON não pode ignorar condições de mercado ao aplicar penalidades por suposto aumento injustificado de preços
Decisão da 6ª Câmara de Direito Público do TJSP, em caso patrocinado pelo CMT, confirma que a imposição de penalidades pelo PROCON por suposto abuso de preço deve levar em conta uma análise econômica detalhada do mercado no momento da autuação.
Novas Regras Quanto ao Recurso Cabível da Decisão de Inadmissibilidade do Recurso de Revista
A Resolução nº 224/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), introduziu mudanças significativas no processo trabalhista, em particular nos procedimentos relativos aos recursos interpostos contra decisões que negam seguimento ao recurso de revista. Essas alterações têm como objetivo consolidar o sistema de precedentes e promover eficácia na fase recursal, segundo o TST.
Atuação estratégica do CMT assegura decisão favorável às Online Travel Agencies (OTAs)
A equipe de resolução de disputas e regulação econômica do CMT Advogados garantiu uma importante vitória para as Online Travel Agencies (OTAs). A Justiça reconheceu que as plataformas não devem ser responsáveis pela fiscalização de estabelecimentos não cadastrados no CADASTUR, reforçando a liberdade econômica.
CMT promove evento com escritório americano ReedSmith, em Miami
O CMT Advogados, consolidando sua presença internacional, une forças com escritório americano Reed Smith LLP para promover evento sobre mercado de litígio no Brasil.
Informativo Tributário – 18/02/2025
Confira as informações do período.
Lançamento do livro “Decisões Judiciais e suas Consequências Econômicas e Sociais” com Guilherme Resende em Porto Alegre
O CMT Advogados tem o prazer de apoiar e sediar o coquetel de lançamento do livro “Decisões Judiciais e suas Consequências Econômicas e Sociais”, promovido pelo IDERS – Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul.
Client Alert – Receita Federal Intensifica Operação-Padrão
A Receita Federal do Brasil irá ampliar nos próximos dias a paralisação dos despachos aduaneiros de importação e exportação de mercadorias.
Informativo Tributário – 21/01/2025
Confira as informações do período.
Requisitos Sanitários para Serviços Odontológicos
Anvisa abre Consulta Pública sobre as Boas Práticas de Funcionamento dos serviços odontológicos.
Leia Também:
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
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