A sócia Maria Carolina de Sá França e a advogada associada Patrícia Arantes de Paiva Medeiros foram selecionadas para atuar como consultoras não governamentais na International Competition Network (ICN). Saiba mais!
Foi publicado em 02 de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.373/2023, que altera e revoga diversos dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/2008. Entenda as mudanças e os seus impactos no procedimento administrativo federal para apuração de infrações ambientais..
As plataformas digitais de delivery serão impactadas pela recente decisão do CADE quanto aos contratos de exclusividade. O iFood celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Tribunal Administrativo do CADE, originado pelo suposto cometimento de infrações à ordem econômica.
Após a recente manifestação do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é importante que as organizações estejam preparadas para demonstrar o cumprimento da LGPD.
Confira os temas destaques desta edição!
trou em vigor, no dia 09 de outubro de 2022, a nova legislação aprovada pela ANVISA que traz significativas mudanças na rotulagem de alimentos.
Considerando a atualidade e a importância do tema, o STJ promoverá, no dia 9 de fevereiro, o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional. O evento será realizado das 9h às 13h.
Por Cecília Luz Beneducci e Mariana Cella Barboza Os hábitos de consumo vêm passando por rápidas alterações com o ambiente digital. Isso decorre da mudança… Continue a ler »A mudança do offline para o online e o aumento do consumo em meios digitais
O Superior Tribunal de Justiça emitiu decisão firmando o entendimento de que, em uma transação, a cláusula de quitação plena e geral deve ser interpretada restritivamente.
A partir da próxima semana, um novo sistema online de cartórios será disponibilizado para a população, com a promessa de diminuir a burocracia e trazer agilidade para os usuários.
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