Confira os temas destaques desta edição:
- STF declara constitucional a utilização de medidas judiciais atípicas
- STJ condena Cruzeiro a pagar R$ 300 mil em razão de Termo de Compromisso firmado por Diretor sem poderes de representação
- CMT obtém liminares para suspensão da exigibilidade de penalidades aplicadas pelo Procon/SP
- STJ decide sobre a aplicabilidade do CDC em demandas concorrenciais e utiliza fundamentação econômica
- A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais: a perspectiva da aplicação do CDC para as empresas
- As revisões abusivas nos contratos de financiamento bancário
- A nova discussão sobre a concessão da justiça gratuita
Para baixar o pdf dos artigos, clique AQUI.