Informativo Regulatório Sanitário – 31/07/2026
Confira as últimas atualizações!
Início » Arquivos para Letícia Spinardi »
Letícia Spinardi
Informativo Tributário – 27/07/26
Confira as informações do período.
Nova lei fortalece a indústria da saúde e a autonomia sanitária do Brasil
A Lei nº 15.471/2026 sinaliza uma mudança de paradigma: saúde deixa de ser apenas uma política social para assumir papel estratégico no desenvolvimento econômico. Ao fortalecer a Ensceis, o Brasil busca reduzir dependências tecnológicas, estimular a inovação e ampliar sua soberania sanitária.
Client Alert: Atualização da NR-35 (Trabalho em Altura)
MTE passa a exigir treinamento presencial e altera regras para uso de escadas
Portaria nº 61/2026 da Senacon: novas obrigações de transparência para plataformas de transporte e delivery
Senacon exige que aplicativos de transporte e delivery detalhem, em cada transação, como o preço pago é dividido entre plataforma, motorista/entregador e estabelecimento. A medida impõe novos deveres de conformidade e riscos de sanção a provedores de intermediação digital.
Informativo Tributário – 13/07/26
Confira as informações do período.
Informativo Regulatório Sanitário – 30/06/2026
Confira as últimas atualizações!
Médico do trabalho da empresa não pode mais atuar em contestações de NTEP: entenda os impactos e como se adequar
Decisão do TRT-10 com alcance nacional redefine o papel do médico do trabalho, exige revisão de fluxos internos de Saúde e Segurança do Trabalho, RH e Jurídico e impõe atenção redobrada aos prazos de contestação perante o INSS.
Cannabis medicinal no Brasil: o novo marco regulatório da Anvisa e os impactos para o mercado
A Anvisa promoveu, em 2026, a mais relevante atualização da regulação da cannabis medicinal no Brasil, consolidando um modelo mais técnico, rigoroso e alinhado a padrões farmacêuticos. As novas regras ampliam a previsibilidade do setor, mas também elevam significativamente o nível de exigência para empresas que desejam atuar nesse mercado em expansão.
Marco Legal do Transporte Público Coletivo: Principais Mudanças da Lei nº 15.432/2026 para Operadores e Empresas de Transporte
A nova legislação estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de financiamento, regulação e integração do transporte público coletivo.
Leia Também:
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.