Informativo Regulatório Sanitário – 31/03/2026
Confira as últimas atualizações!
Início » Arquivos para Letícia Spinardi »
Letícia Spinardi
Client Alert: A Medida Provisória nº 1.343/2026 e as novas ações determinadas pelo Governo Federal para fiscalização do piso mínimo de frete
Conforme alertado anteriormente, em dezembro de 2025 , a ANTT vem intensificando a fiscalização em relação ao cumprimento da tabela mínima de fretes, com a implementação de ferramentas e uso de tecnologia.
Informativo Tributário – 16/03/26
Confira as informações do período.
Client Alert: Regra sobre trabalho em feriados no comércio é adiada por 90 dias pelo governo
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prorrogou por 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que altera as normas para o trabalho em feriados no comércio e varejo.
ATENÇÃO: Cuidado com mensagens recebidas por WhatsApp
Fique atento! Nas últimas semanas, foram identificadas tentativas de golpe envolvendo o nome do CMT Advogados, com o envio de mensagens de WhatsApp.
Informativo Regulatório Sanitário – 27/02/2026
Confira as últimas atualizações!
Decisão do STF sobre recreio e intervalo de docente impacta gestão trabalhista das instituições de ensino
O STF redefiniu os limites da jornada do professor. Decisão impacta diretamente a gestão trabalhista de grupos educacionais. Entenda os fundamentos do julgado os limites — em relação ao TST e como estruturar uma atuação jurídica preventiva e contenciosa mais eficiente.
Client Alert – NFS-e Nacional: Novas Regras para Retenções e Atualizações de Classificação de Operações com Bens Móveis, Imóveis e Imateriais
Nota Técnica reformula o preenchimento das retenções de Contribuições Sociais na NFS-e e exige atenção redobrada das empresas com bens imóveis, bens imateriais e parametrização de sistemas.
Transferência Internacional de Dados Pessoais: o que muda na relação Brasil–União Europeia
Decisão de adequação Brasil–União Europeia: oportunidade estratégica que não substitui compliance em transferências de dados pessoais.
Informativo Regulatório Sanitário | 31/01/2026
Confira as últimas atualizações!
Leia Também:
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.