A Anvisa promoveu, em 2026, a mais relevante atualização da regulação da cannabis medicinal no Brasil, consolidando um modelo mais técnico, rigoroso e alinhado a padrões farmacêuticos. As novas regras ampliam a previsibilidade do setor, mas também elevam significativamente o nível de exigência para empresas que desejam atuar nesse mercado em expansão.
A nova legislação estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de financiamento, regulação e integração do transporte público coletivo.
Confira as informações do período.
Órgãos que aderem a atas de registro de preços podem formalizar contrato e empenhar após o término da vigência da ata, desde que a adesão tenha sido autorizada dentro do prazo. Vincular empenho à vigência da ata é um erro que pode custar a contratação.
Confira as últimas atualizações!
O CMT Advogados atuou contribuindo para a fixação do tema que impede a Tutela Antecipada nas Ações de Superendividamento. A decisão fortalece a previsibilidade na aplicação da lei e reforça a atuação estratégica do escritório em temas complexos de direito do consumidor e de concessão de crédito.
Confira as informações do período.
A presença de licitantes oportunistas distorce preços e prejudica competidores sérios. O TCU reforça validade da exigência de garantia da proposta e reconhece o aspecto funcional do instituto.
A condução de recalls exige avaliação de risco rigorosa e atuação integrada entre áreas técnicas, regulatórias e estratégicas. Episódios recentes com produtos amplamente distribuídos ampliaram a relevância da atenção ao tema.
Novo posicionamento oficial da Receita Federal altera a forma como lucros de estruturas nos EUA são tributados no Brasil e pode afetar investidores, empresários e famílias que utilizam LLCs para organizar seu patrimônio no exterior.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.
