News Consultivo Cível – Ed. 3 – 3o Trimestre de 2023
Confira os temas destaques desta edição!
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Letícia Spinardi
Exigência de testemunhas nos títulos executivos extrajudiciais
Alteração do código de processo civil permite assinatura eletrônica e dispensa testemunhas nos contratos.
Análise de risco em contratos: como evitar futuros litígios
A importância do procedimento de análise de risco em contratos como ferramenta para evitar conflitos e manter a boa relação contratual.
A proteção aos direitos de imagem e voz nas mídias digitais
Como evitar prejuízos a partir do uso indevido da imagem e da voz nas mídias digitais
Novo prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Prorrogação do prazo para adesão ao PRA e suas vantagens.
Cuidados necessários para realização de sorteios
Com o objetivo de auxiliar na promoção de negócios e impulsionar projetos, a divulgação de marcas e produtos por meio de sorteios é uma prática recorrente, que é regulamentada por legislação específica, impondo consequências em caso de descumprimento, inclusive multas.
A extinção dos contratos empresariais por impossibilidade superveniente: reflexões sobre as consequências jurídicas
Como as particularidades dos contratos empresariais limitam sua possibilidade de alteração e extinção pelo judiciário, tal qual a presunção da sofisticação dos contratantes ao assumirem os riscos inerentes à negociação.
O que Agronegócio tem a ver com o Direito?
17º episódio do podcast Conectando o Direito
CFM publica novas regras para a publicidade na medicina
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica resolução que instaura novas regras de publicidade para os médicos, hospitais, clínicas e consultórios
CMT Conecta abre inscrições de programa de Advocacia Empresarial para estudantes e recém-formados
Iniciativa de diversidade e inclusão oferece 20 vagas para advogados no primeiro ano de atuação e estudantes no último ano de graduação em Direito
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O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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