É com grande satisfação que anunciamos o reconhecimento de Francisco Kümmel, nosso COO e sócio gestor geral, na segunda edição do especial Top Decisores: Managing Partners, promovido pelo Decisor Brasil.
Esta decisão coloca o Brasil em alinhamento com as práticas internacionais em termos de investigação de acidentes aeronáuticos. A legislação permite que a autoridade aeronáutica conduza investigações com o objetivo de prevenção de novos incidentes, enquanto as polícias e o Ministério Público focam nas responsabilizações civis e criminais.
Esse novo artigo traz considerações adicionais à Resolução CM-CMED nº 02/2024, publicada em 13 de agosto de 2024, que define as diretrizes para a determinação do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos no Brasil.
Foi publicada hoje, 13 de agosto de 2024, no DOU, a Resolução CM-CMED nº 02/2024, emitida pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que define as diretrizes para a determinação do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos no Brasil.
Confira o 26º episódio do podcast Conectando o Direito
Por Vitória Barros Linck e Gabriela Vieira Suzin Em 24/07/2024, foi publicada a Lei nº 14.932/2024, autorizando a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a apuração do… Continue a ler »Client Alert – Nova norma autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural – CAR para cálculo do ITR
Por Gabriel Siviero Dal Ponte Com o retorno do recesso, alguns casos relevantes estão na pauta tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) para o segundo semestre… Continue a ler »Client Alert – Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins poderá ser julgada em 28 de agosto
A decisão foi proferida pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e confirmou entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal que a… Continue a ler »Decisão da Justiça do Trabalho Reafirma Competência da Justiça Comum para Ações de Representação Comercial
Na próxima terça-feira, dia 06 de agosto, o sócio Luciano Timm participará do evento “Reflexões sobre a Litigância Predatória” na FGV Direito SP. O objetivo… Continue a ler »Evento “Reflexões sobre a Litigância Predatória” na FGV Direito SP com participação de Luciano Timm
Para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), é legítima a punição de empregado em razão de postagens em redes sociais que sejam consideradas ofensivas ou que atinjam a imagem da empresa
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