A linha de crédito anunciada pelo BNDES permite empréstimos com prazo total de pagamento de até 60 meses, incluindo prazo de carência de até 24 meses e é direcionada Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs) do setor
A crescente preocupação com as mudanças climáticas tem impulsionado a adoção de ações imediatas e coordenadas, em níveis global, nacional e local, para mitigar os impactos ambientais adversos. Neste contexto, o mercado de carbono, a Conferên-cia das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP) e o mecanismo REDD+ de-sempenham papéis cruciais na formulação e implementação de políticas climáticas globais.
A Lei nº 14.711/2023 trouxe soluções para facilitar o uso de garantias em operações de crédito, combatendo a subutilização de ativos imobiliários. As mudanças nas regras da alienação fiduciária superveniente podem otimizar transações e garantir segurança jurídica.
O Cadastro Ambiental Rural (“CAR”) é um registro que tem como objetivo a obtenção da regularidade ambiental e visa trazer diversos benefícios aos proprietários, possuidores e responsáveis do imóvel rural.
A forte oscilação dos preços das commodities provoca os agentes do agronegócio a buscar ferramentas contratuais que os protejam de descumprimentos contratuais. Entre tais mecanismos, destaca-se a cláusula de washout, que tem como objetivo pré-determinar as consequências de situações de não entrega das commodities contratadas, usualmente considerando alguns parâmetros de preço de mercado. No entanto, para que a cláusula possa exercer a sua função, é preciso ter cuidado na sua negociação e definição dos critérios.
Nos últimos anos, as adversidades climáticas têm sido um dos principais fatores de risco para a produção rural, gerando grandes perdas ao agronegócio. Assim, a contratação de um seguro rural é um importante instrumento de política agrícola, amenizando os prejuízos sofridos ao passo que possibilita a recuperação da capacidade financeira do produtor.
Confira o 25º episódio do podcast Conectando o Direito
Atuação do CMT garantiu que fosse reconhecido pelo STJ que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor nas relações do mercado de meios de pagamento, além de inexistir responsabilidade solidária entre credenciadora e subcredenciadora.
Publicada Medida Provisória nº 1.230, que institui um apoio financeiro emergencial para os trabalhadores com vínculo formal de emprego no Estado do Rio Grande do Sul, afetados por eventos climáticos extremos.
Por Gabriel Siviero Dal Ponte O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira, 04/06/2024, a Medida Provisória (MP) Nº 1.227/2024, que dentre outros temas, prevê condições para… Continue a ler »Client Alert – Governo federal publica MP que limita o uso de créditos de PIS e Cofins e compensação do crédito presumido
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.
