STJ reestabelece sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil em razão de termo de compromisso firmado por diretor geral que não tinha poderes para negociar comissão de 30%.
A partir da nova decisão do STF, credores passarão a ter novas opções em processos executivos para garantirem a satisfação de seus créditos.
Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF julgou procedente a pretensão de creditamento de PIS e COFINS sobre “insumos de insumos”, ou seja, bens e serviços necessários à produção de bem ou serviço que será utilizado no processo produtivo do contribuinte para formação de seu produto final. Continue lendo…
Pleno do TST julgará critérios de arbitramento do dano moral em reclamatórias trabalhistas.
Bonificações/Descontos comerciais não constituem receita tributável de PIS e COFINS
Frente de Avaliação Intensiva Regulatória e Concorrencial vem dando frutos práticos à regulação tradicional no Brasil
Obra, escrita por Fernando Araújo, sócio do CMT Advogados em Portugal, fortalece a conexão entre Direito e Economia
Obra, escrita por Fernando Araújo, sócio do CMT Advogados em Portugal, fortalece a conexão entre Direito e Economia Obra cujo lançamento faz parte das celebrações… Continue a ler »STJ recebe lançamento de livro de economia voltado a juristas
O tema possui divergência entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, mas as decisões que negam o reconhecimento de vínculo de emprego evidenciam a autonomia do motorista no desempenho das atividades.
Regime monofásico de PIS/COFINS, LP 2488/2022 e as alterações em cobrança de tributos, PERSE, reforma tributária e muito mais. Confira!
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