Boas Festas!
Neste final de ano, celebramos mais do que conquistas: celebramos conexões, inovações e o compromisso de transformar desafios em soluções…
O Acordo de Livre Comércio entre União Europeia e Mercosul e seus Impactos nos Negócios
Mercosul e União Europeia anunciam acordo comercial que vem sendo elaborado há 25 anos. O Acordo traz mudanças significativas para empresas atuantes com comércio internacional, além de novas possibilidades de negócios.
Atualizações no Manual de Marcas do INPI e novidades para o registro de slogans
INPI atualiza Manual de Marcas com novos procedimentos e modelos, além de especificar as regras para o registro de slogans no Brasil.
STJ Irá Decidir Sobre a Cobertura de Terapias para Pacientes com TEA em Planos de Saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao Tema 1295, ao selecionar dois Recursos Especiais (nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) para análise sob o rito dos repetitivos. Essa decisão busca resolver de forma uniforme a dúvida sobre a possibilidade de os planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do desenvolvimento.
Afastada a responsabilidade da empresa em Ação Regressiva do INSS envolvendo Acidente de Trabalho
Demonstrada a ausência de responsabilidade empresarial em ação regressiva do INSS: um resultado possível com a demonstração adequada dos fatos.
Decisão Recursal Beneficia Locadora de Veículos em Tema de Venda Casada
Junta Recursal do Procon-MG acolhe recurso de Locadora de Veículos e afasta imputação de venda casada.
Ministro Dias Toffoli vota pela alteração do regime de responsabilização das plataformas digitais
Em importante julgamento no STF, o Ministro Relator Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e propôs profunda alteração do regime de responsabilização das redes sociais, marketplaces e outros provedores de aplicações de Internet.
Reconhecimento do CMT Advogados na Análise Advocacia 2025
Com imensa satisfação, celebramos esta conquista: o reconhecimento pela ANÁLISE ADVOCACIA 2025. Esta prestigiada publicação, por meio de uma pesquisa criteriosa realizada com executivos jurídicos e… Continue a ler »Reconhecimento do CMT Advogados na Análise Advocacia 2025
Lançamento do Guia Referencial de Sandbox Regulatório: Um marco para inovação no Brasil
Foi lançado o Guia Referencial de Sandbox Regulatório, fruto da parceria entre a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC e a Advocacia-Geral da União (AGU). Este guia é uma iniciativa pioneira que visa promover a inovação e modernização regulatória no país, alinhando segurança jurídica e flexibilidade experimental.
Senacon Determina Suspensão de Publicidade de Bonificações e Apostas para Crianças e Adolescentes
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou o Despacho nº 2.344/2024, que estabelece medidas cautelares voltadas ao monitoramento do mercado de jogos e apostas online.
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O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
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