É com grande satisfação que anunciamos o retorno do Sócio Orlando Silva Neto ao CMT Advogados. Ele retorna para assumir a liderança da área de Falência e Recuperação de Empresas.
O Decreto nº 12.150/2024 representa um avanço significativo na busca por uma regulação mais eficiente e transparente, além de demonstrar um compromisso com a redução da burocracia estatal e a melhoria do ambiente de negócios.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que a ANVISA, em relação à propaganda de medicamentos, não dispõe de competência normativa legisferante. Segundo o Tribunal, a ANVISA não pode legislar sobre questões não previstas expressamente na legislação vigente.
Gabriela Cabral Pires, sócia do CMT Advogados, participará do evento “Reforma Tributária e seus Impactos na Indústria”, promovido pelo Sinfar-RJ. O evento será realizado no… Continue a ler »Diálogo Sinfar – Reforma Tributária e Seus Impactos na Indústria
Publicado em 21 de agosto de 2024, no DOU, o Decreto nº 12.150, de 20 de agosto de 2024, institui a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, denominada “Estratégia Regula Melhor”, dentro do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).
É com grande satisfação que anunciamos o reconhecimento de Francisco Kümmel, nosso COO e sócio gestor geral, na segunda edição do especial Top Decisores: Managing Partners, promovido pelo Decisor Brasil.
Esse novo artigo traz considerações adicionais à Resolução CM-CMED nº 02/2024, publicada em 13 de agosto de 2024, que define as diretrizes para a determinação do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos no Brasil.
Foi publicada hoje, 13 de agosto de 2024, no DOU, a Resolução CM-CMED nº 02/2024, emitida pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que define as diretrizes para a determinação do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos no Brasil.
Confira o 26º episódio do podcast Conectando o Direito
Na próxima terça-feira, dia 06 de agosto, o sócio Luciano Timm participará do evento “Reflexões sobre a Litigância Predatória” na FGV Direito SP. O objetivo… Continue a ler »Evento “Reflexões sobre a Litigância Predatória” na FGV Direito SP com participação de Luciano Timm
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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