A Lei nº 15.471/2026 sinaliza uma mudança de paradigma: saúde deixa de ser apenas uma política social para assumir papel estratégico no desenvolvimento econômico. Ao fortalecer a Ensceis, o Brasil busca reduzir dependências tecnológicas, estimular a inovação e ampliar sua soberania sanitária.
Senacon exige que aplicativos de transporte e delivery detalhem, em cada transação, como o preço pago é dividido entre plataforma, motorista/entregador e estabelecimento. A medida impõe novos deveres de conformidade e riscos de sanção a provedores de intermediação digital.
A condução de recalls exige avaliação de risco rigorosa e atuação integrada entre áreas técnicas, regulatórias e estratégicas. Episódios recentes com produtos amplamente distribuídos ampliaram a relevância da atenção ao tema.
O aumento do uso de medicamentos como semaglutida e tirzepatida intensifica a preocupação com produtos irregulares. Autoridades avançam na investigação e reforçam a fiscalização no setor.
Lei nº 15.377/2026 amplia o dever das empresas na promoção da saúde preventiva no trabalho. Empregadores devem informar sobre vacinação, exames e orientar os trabalhadores.
Orgulho que se multiplica! Com imensa satisfação, celebramos o reconhecimento do CMT Advogados na edição digital e impressa da Análise da Advocacia 2026, uma das publicações mais prestigiadas do setor, resultado de uma pesquisa criteriosa com executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas brasileiras.
Francisco Kummel, managing partner do CMT Advogados e 37° colocado do Top Decisores: Managing Partners 2025, fala sobre a expansão nacional do escritório, sua abordagem multidisciplinar e como inovação aplicada transforma o aconselhamento jurídico em impacto corporativo.
Confira o que rolou no episódio #37 do nosso podcast.
O STJ decidiu, no REsp 2.063.134/MG, que não se pode incluir lucros futuros na apuração de haveres de sócio retirante quando o contrato social é omisso. A Corte reafirmou que deve prevalecer o critério patrimonial (balanço de determinação), limitando-se a lucros já realizados ou operações registradas. O precedente reforça a segurança jurídica e alerta para a importância de contratos sociais bem elaborados.
O CMT Advogados está em um momento de planejamento estratégico para os próximos anos, com foco na integração nacional e no fortalecimento de sua presença nos principais centros econômicos do país.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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