Decisões favoráveis foram resultados em ações ajuizadas pretendendo a anulação de multas decorrentes da alegações de suposto aumento injustificado de preços de produtos durante a pandemia de COVID-19
STJ reestabelece sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil em razão de termo de compromisso firmado por diretor geral que não tinha poderes para negociar comissão de 30%.
A partir da nova decisão do STF, credores passarão a ter novas opções em processos executivos para garantirem a satisfação de seus créditos.
Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF julgou procedente a pretensão de creditamento de PIS e COFINS sobre “insumos de insumos”, ou seja, bens e serviços necessários à produção de bem ou serviço que será utilizado no processo produtivo do contribuinte para formação de seu produto final. Continue lendo…
Pleno do TST julgará critérios de arbitramento do dano moral em reclamatórias trabalhistas.
Bonificações/Descontos comerciais não constituem receita tributável de PIS e COFINS
O tema possui divergência entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, mas as decisões que negam o reconhecimento de vínculo de emprego evidenciam a autonomia do motorista no desempenho das atividades.
Regime monofásico de PIS/COFINS, LP 2488/2022 e as alterações em cobrança de tributos, PERSE, reforma tributária e muito mais. Confira!
Evento da UNCTAD sobre água e energia no Dia Mundial do Consumidor aborda o acesso dos consumidores a serviços essenciais, o papel da tecnologia e a sustentabilidade como meio de eficiência.
Com a eleição do novo governo federal e a criação de uma Secretaria de Reforma Tributária, encabeçada por Bernardo Appy, igualmente autor (por meio do CCiF, Centro de Cidadania Fiscal) de um dos projetos que tramita no Congresso (PEC 45), o tema voltou a baila. Continue lendo…
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