News Consultivo Cível – Ed. 3 – 3o Trimestre de 2023
Confira os temas destaques desta edição!
Exigência de testemunhas nos títulos executivos extrajudiciais
Alteração do código de processo civil permite assinatura eletrônica e dispensa testemunhas nos contratos.
Análise de risco em contratos: como evitar futuros litígios
A importância do procedimento de análise de risco em contratos como ferramenta para evitar conflitos e manter a boa relação contratual.
A proteção aos direitos de imagem e voz nas mídias digitais
Como evitar prejuízos a partir do uso indevido da imagem e da voz nas mídias digitais
Novo prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Prorrogação do prazo para adesão ao PRA e suas vantagens.
Cuidados necessários para realização de sorteios
Com o objetivo de auxiliar na promoção de negócios e impulsionar projetos, a divulgação de marcas e produtos por meio de sorteios é uma prática recorrente, que é regulamentada por legislação específica, impondo consequências em caso de descumprimento, inclusive multas.
A extinção dos contratos empresariais por impossibilidade superveniente: reflexões sobre as consequências jurídicas
Como as particularidades dos contratos empresariais limitam sua possibilidade de alteração e extinção pelo judiciário, tal qual a presunção da sofisticação dos contratantes ao assumirem os riscos inerentes à negociação.
STF Altera Dispositivos Da Lei Dos Caminhoneiros
STF altera a Lei dos Caminhoneiros e declara inconstitucional pontos relacionados à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal, enquanto mantém o exame toxicológico para os motoristas.
Anulação de multa em processo paralisado no Procon
Processos parados por mais de cinco anos pelo Procon podem ter as multas extintas, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
News Resolução de Disputas – Ed. 3 – Agosto de 2023
Confira os temas destaques desta edição!
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Reconhecimentos
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