A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, cuja discussão era a percepção de horas extras, prestigia o instrumento coletivo que atribui ao trabalhador externo representado pelo Sindicato da categoria o enquadramento na exceção do inciso I do art. 62 da CLT. A decisão da Corte Superior foi unânime.
Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a utilização do salário do funcionário como critério para fixação do dano moral é um orientador, mas não limita os valores, cabendo à decisão judicial estabelecer indenização adequada ao caso.
Pleno do TST julgará critérios de arbitramento do dano moral em reclamatórias trabalhistas.
O tema possui divergência entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, mas as decisões que negam o reconhecimento de vínculo de emprego evidenciam a autonomia do motorista no desempenho das atividades.
O CMT Advogados tem o prazer de compartilhar a nova edição do boletim elaborado pelo time trabalhista, com artigos que abordam algumas das principais… Continue a ler »Atualizações Trabalhistas
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