Lei da Igualdade Salarial: o que você precisa saber?
Lei sancionada em 07/2023 entra em vigor e todas as empresas com mais de 100 empregados precisarão realizar a comunicação de informações dos empregados para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Início » Canais » Trabalhista »
Trabalhista
O que muda com a lei da equiparação salarial? Adaptações empresariais à nova legislação.
As empresas precisam se preparar para as novas determinações que pretendem, para além de reforçar a igualdade salarial, fomentar a igualdade de oportunidades no mercado trabalho e assegurar o cumprimento da lei. O que faz então a nova lei?
Tribunal Superior do Trabalho confirma a prevalência do negociado sobre o legislado
A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, cuja discussão era a percepção de horas extras, prestigia o instrumento coletivo que atribui ao trabalhador externo representado pelo Sindicato da categoria o enquadramento na exceção do inciso I do art. 62 da CLT. A decisão da Corte Superior foi unânime.
STF afasta limitação de indenizações por dano moral trabalhista
Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a utilização do salário do funcionário como critério para fixação do dano moral é um orientador, mas não limita os valores, cabendo à decisão judicial estabelecer indenização adequada ao caso.
Pleno do TST irá julgar a constitucionalidade do artigo 223-G da CLT
Pleno do TST julgará critérios de arbitramento do dano moral em reclamatórias trabalhistas.
Vínculo empregatício entre motorista e Uber é inexistente conforme decisão da 4ª Turma do TST
O tema possui divergência entre turmas do Tribunal Superior do Trabalho, mas as decisões que negam o reconhecimento de vínculo de emprego evidenciam a autonomia do motorista no desempenho das atividades.
Atualizações Trabalhistas
O CMT Advogados tem o prazer de compartilhar a nova edição do boletim elaborado pelo time trabalhista, com artigos que abordam algumas das principais… Continue a ler »Atualizações Trabalhistas
- « Anterior
- 1
- 2
Leia Também:
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
Reconhecimentos
© CMT Advogados. Todos direitos reservados.