De acordo com atual entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, empresa que patrocina jogos de futebol entre seus empregados não pode ser responsabilizada por lesões decorrentes dessas atividades esportivas.
Com imensa alegria, temos o prazer de anunciar Fabio Riva, Executivo Jurídico Global, em nosso quadro de sócios! Fabio Riva, que construiu sua carreira no… Continue a ler »Executivo jurídico global, Fabio Riva, passa a integrar o quadro de sócios do CMT Advogados
Lei sancionada em 07/2023 entra em vigor e todas as empresas com mais de 100 empregados precisarão realizar a comunicação de informações dos empregados para o Ministério do Trabalho e Emprego.
É com grande satisfação que anunciamos Andrey Freitas como novo sócio em Brasília, fortalecendo ainda mais nossa presença e expertise em Direito Concorrencial e Regulação na Capital Federal.
Atuação do CMT assegura o arquivamento de processo administrativo na Senacon com medida cautelar que exigia das empresas comercializadoras de energia elétrica o ajuste do preço da energia cobrado do consumidor para excluir o ICMS incidente sobre serviços de distribuição, transmissão e encargos setoriais.
Instrução Normativa DREI nº 1/2024: Atualizações cruciais para a conformidade legal e a estabilidade empresarial. Fique por dentro e evite transtornos!
CMT vence caso administrativamente no PROCONSP por controle de preços durante a pandemia.
Temos o prazer de anunciar Juliano Sangalli como novo sócio do CMT liderando a área de Legal Ops e Experiência do Cliente. Com 15 anos de experiência em cargos de liderança e uma forte habilidade em inovação, Juliano é uma adição estratégica ao nosso time.
Confira os temas destaques desta edição!
Foi sancionado em 30 de outubro de 2023 o Marco Legal das Garantias () Lei nº 14.711/23) que dispõe sobre as regras de garantia, de créditos e imobiliária.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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