Nova linha de crédito para o agro: oportunidade para financiamento para Micro, Pequenas e Médias empresas - CMT Adv - Carvalho, Machado e Timm Advogados
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Nova linha de crédito para o agro: oportunidade para financiamento para Micro, Pequenas e Médias empresas

A linha de crédito anunciada pelo BNDES permite empréstimos com prazo total de pagamento de até 60 meses, incluindo prazo de carência de até 24 meses e é direcionada Micro, Pequenas e Médias empresas (MPMEs) do setor.

Autora: Amanda Rodrigues

Na última edição da Agrishow, o BNDES anunciou nova linha de crédito para impulsionar o setor agropecuário – a linha CPR BNDES. A expectativa é que o crédito próprio do banco para o agro alcance R$ 10 bilhões em 2024.

A linha de crédito é direcionada a micro, pequenos e médios produtores rurais e cooperativas de produtores rurais com faturamento de até R$ 300 milhões por ano, bem como empresas que exerçam a atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização, seja de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos. Ou seja, pode alcançar, além dos produtores rurais e cooperativas, também revendedores de insumos e outras empresas ligadas ao setor.

O crédito pode ser utilizado para fazer frente a i) projetos de investimento: investimentos fixos e semifixos em bens e serviços diretamente relacionados com a atividade agropecuária; ii) aquisição de máquinas e equipamentos para uso nas atividades agropecuárias; iii) financiamentos destinados ao atendimento das despesas de custeio das atividades agrícola e pecuária; iv) capital de giro a cooperativas de produtores rurais relacionados a atividades agropecuárias.

A concessão do crédito poderá ser realizada duas formas: através da emissão de Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) para uma instituição financeira credenciada, que repassará os recursos do BNDES ao emissor do título para utilização nas atividades agroindustriais.

O limite do empréstimo para o cliente será de R$ 20 milhões a cada 12 meses, com prazo total de pagamento de até 60 meses, incluindo prazo de carência de até 24 meses.

A composição da taxa final compreenderá: i) remuneração básica do BNDES de 1,45% ao ano, ii) remuneração do agente financeiro de até 4,3% ao ano e iii) pelo referencial de custo financeiro (Taxa de Longo Prazo – TLP; Taxa SELIC – TS; Taxa Fixa do BNDES – TFB ou Taxa Fixa BNDES em Dólar – TFBD).

O banco anunciou que as operações realizadas por meio da linha CPR BNDES seguirão as regras ambientais aplicáveis às demais soluções financeiras ofertadas ao setor, ainda que as normas regulatórias não prevejam essa aplicação às CPR-F e CDCA. Dessa forma, esta oportunidade recentemente anunciada pelo BNDES pode representar uma excelente alternativa aos empresários de todos os portes que visam oportunidades para ampliar seus negócios e garantir um meio seguro de garantir seu crescimento.

O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.

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