Client Alert – Consulta Pública sobre preço de medicamentos – Oportunidade para contribuir com a atualização da norma
Em 05 de maio de 2025, o Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou, no Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 1.330/2025. Com a abertura do procedimento de consulta pública, a CMED pretende receber comentários e sugestões à minuta de resolução que substituirá a Resolução nº 02/2004, que “dispõe sobre os critérios para definição de preços de produtos novos e novas apresentações de medicamentos, de que trata o art. 7º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e sobre o procedimento para a apresentação de Documento Informativo de Preços.”
