Autores: Andrey Freitas e Daniel Elias do Nascimento
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou oficialmente a versão 1.1 do e-Notifica, uma atualização do sistema de notificação digital de atos de concentração. Implantado em dezembro de 2023, o e-Notifica visa facilitar e automatizar a apresentação de notificações de fusões e aquisições sumárias. A nova versão integra dados do Cade e outros órgãos, permite a validação automática e o pagamento digital de taxas, aumentando a segurança e agilidade no processo.
O Superintendente-Geral do Cade, Alexandre Barreto, destacou que o e-Notifica não apenas reduz retrabalhos, mas também representa um marco na transformação digital dos processos do órgão, permitindo maior eficiência e celeridade nas análises concorrenciais. Segundo ele, a automação de etapas como a validação de dados e o pagamento de taxas acelera o fluxo das notificações e possibilita um controle mais detalhado sobre o andamento das transações. Barreto ressaltou ainda que o sistema melhora a transparência e a confiabilidade dos dados, favorecendo decisões mais rápidas e fundamentadas na análise concorrencial de fusões e aquisições.
Devem der submetidas à análise prévia do Cade operações de fusão, aquisição, incorporação e a celebração de contratos associativos, consórcios ou joint ventures quando um dos grupos envolvidos tiver faturamento bruto anual ou volume de negócios no Brasil igual ou superior a R$ 750 milhões, enquanto o outro grupo apresentar faturamento bruto anual ou volume de negócios no Brasil igual ou superior a R$ 75 milhões.
O sistema está disponível na plataforma Gov.br e oferece suporte técnico, manuais e vídeos para auxiliar usuários na transição.
