CMT Conecta traz aceleração profissional e empresarial
Instituto criado pelo CMT Advogados lançará cursos, assessoria, mentorias, palestras e parcerias
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Letícia Spinardi
STF Altera Dispositivos Da Lei Dos Caminhoneiros
STF altera a Lei dos Caminhoneiros e declara inconstitucional pontos relacionados à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal, enquanto mantém o exame toxicológico para os motoristas.
Anulação de multa em processo paralisado no Procon
Processos parados por mais de cinco anos pelo Procon podem ter as multas extintas, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
News Resolução de Disputas – Ed. 3 – Agosto de 2023
Confira os temas destaques desta edição!
TJPR possibilita a extinção de multas do PROCON devido à prescrição administrativa
Acórdão publicado possibilita a extinção de multas aplicadas pelo PROCON em processos administrativos que permaneceram parados, por inércia do impulso oficial, por prazo superior a 5 anos.
STJ reafirma entendimento sobre relativização da impenhorabilidade salarial, possibilitando a penhora de salário inferior a 50 (cinquenta) salários-mínimos
Recente julgamento do STJ reafirma entendimento de que a regra de impenhorabilidade salarial do devedor pode ser flexibilizada, ponderando os interesses tanto do credor quanto do devedor.
Alteração no Código de Processo Civil conferiu eficácia de título executivo aos documentos assinados eletronicamente
Alteração no Código de Processo Civil conferiu aos documentos assinados por meio eletrônico a eficácia de títulos executivos, sendo dispensada a assinatura de testemunhas.
STJ decide que consumidor deve ser notificado de sua inscrição em cadastro de inadimplentes por correspondência
Notificação visa proteger o consumidor que, já vulnerável, pode ser prejudicado caso não tenha ciência prévia sobre a inclusão em cadastros de inadimplentes
15º episódio do podcast Conectando o Direito – Dia da Advocacia
O Luciano Timm recebeu Lucineia Possar, Mestre em Direito pelo UniCEUB e Diretora jurídica do Banco do Brasil, e Elias de Lima Júnior, Mestre em… Continue a ler »15º episódio do podcast Conectando o Direito – Dia da Advocacia
O que muda com a lei da equiparação salarial? Adaptações empresariais à nova legislação.
As empresas precisam se preparar para as novas determinações que pretendem, para além de reforçar a igualdade salarial, fomentar a igualdade de oportunidades no mercado trabalho e assegurar o cumprimento da lei. O que faz então a nova lei?
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O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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