Por George Rodrigues de Oliveira e Leonardo Maciel Benedete O Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa da Procuradora-Geral do Estado, Letícia Ferreira… Continue a ler »MP ajuíza ação civil pública pleiteando lockdown no Paraná
Editor: Isabella Fochesatto Panisson Prorrogado o prazo de recolhimento dos Tributos Federais da competência de maio: Através da Portaria nº 245/2020, publicada no DOU… Continue a ler »Atualizações tributárias – 29/06/2020
Exigência passa a vigorar no dia 2 de julho de 2020 Por Fabiane Verçosa e Guilherme Monegalha Por meio do Aviso nº 43/2020, o… Continue a ler »TJ/RJ restringe peticionamento eletrônico a empresas cadastradas, exceto micro e pequenas empresas
Teve início na última sexta-feira (19/06) o julgamento do RE nº 603624 (Tema 325/STF), em que se discute a subsistência da contribuição destinada ao… Continue a ler »Julgamento sobre a Contribuição ao Sebrae tem início favorável aos contribuintes no STF
Por Luiza Weschenfelder Weber e Rodrigo Dufloth Em sintonia com o objetivo da Lei de Liberdade Econômica de garantir maior simplicidade e uniformidade às… Continue a ler »Desburocratização para Empreendedores: DREI facilita acesso às normas de registro empresarial e promove avanços no setor
Editor: Isabella Fochesatto Panisson STF decide que incide ISS sobre atividades de apostas: Em sede de repercussão geral, por maioria de votos, o… Continue a ler »Atualizações tributárias – 15/06/2020
Editor: Isabella Fochesatto Panisson STF define que empresas optantes pelo Simples Nacional se beneficiam de imunidade sobre receitas de exportações: Em sede de… Continue a ler »Atualizações tributárias – 01/06/2020
A prática deverá ser adotada por todos os tabelionatos de notas do país Por Vitória Barros Linck Foi publicado, no dia 26 de… Continue a ler »Provimento nº 100 do CNJ institui Sistema de Atos Notariais Eletrônicos
Por Isabella Fochesatto Panisson STF publica súmula vinculante sobre crédito presumido de IPI: O STF publicou a Súmula vinculante nº 58 com o seguinte… Continue a ler »Atualizações tributárias – 18/05/2020
Para contribuir no planejamento de empresas e indústrias na reabertura gradual após o isolamento social imposto em combate ao COVID-19, o CMT produziu uma… Continue a ler »Plano de Retomada das Atividades após Isolamento Social
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