Atuação do CMT assegura o arquivamento de processo administrativo na Senacon com medida cautelar que exigia das empresas comercializadoras de energia elétrica o ajuste do preço da energia cobrado do consumidor para excluir o ICMS incidente sobre serviços de distribuição, transmissão e encargos setoriais.
Equipe de Regulação Econômica do CMT Advogados Ao publicar o Ato n. 10.413 em novembro de 2021, a Agência Nacional de Telecomunicações buscou estabelecer novos… Continue a ler »ANATEL responde a questionamentos sobre código 0303 para telemarketing ativo
A equipe de Regulação Econômica do CMT Advogados tem o prazer de publicar a primeira edição de 2022 do seu Jornal sobre Regulação Econômica,… Continue a ler »Jornal Regulação Econômica: Nova edição
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