Informativo Tributário – 16/07/25
Confira as informações do período.
Atuação do CMT impede reintegração de empregado Diretor de Cooperativa de Consumo
O Tribunal Regional do Trabalho cassou a decisão que determinava a reintegração de ex-empregado do ramo farmacêutico, reconhecendo que o cargo de diretor em cooperativa de consumo não assegura estabilidade automática. A decisão reforça o entendimento majoritário do TST de que é imprescindível demonstrar efetivo conflito de interesses entre a cooperativa e a atividade empresarial do empregador.
Client Alert – Depósitos Federais sem Selic: Ministério da Fazenda Muda as Regras do Jogo
Publicada a Portaria MF 1.430/2025, que altera a sistemática de correção dos depósitos administrativos e judiciais federais, retirando a Taxa Selic como índice de atualização.
Client-alert: Anvisa alerta sobre riscos e uso seguro de alisantes capilares e ações de cosmetovigilância
Anvisa emite alerta sobre riscos do uso de alisantes capilares com substâncias proibidas como formol e ácido glioxílico. O tema também é pauta de ações de fiscalização realizadas recentemente pela Agência.
Informativo Administrativo e Regulatório – 02/07/25
Confira as últimas atualizações!
Informativo Regulatório Sanitário – 01/07/2025
Confira as últimas atualizações!
Informativo Tributário – 24/06/2025
Confira as informações do período.
Client Alert – Regularização Fundiária em Faixa de Fronteira: Câmara Aprova Projeto que Facilita Procedimentos
Proposta aprovada pela Câmara flexibiliza regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Medidas incluem autodeclaração e nova abordagem para sobreposição com terras indígenas. Projeto segue para o Senado.
Informativo Tributário – 10/06/2025
Confira as informações do período.
Client Alert – Anvisa amplia os limites de ingestão diária de creatina e permite o uso de novos constituintes em alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a proposta de atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
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O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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