Pílulas – Econometria Jurídica – Ed. 1 | 2024
Preparamos uma série de artigos que tratam do modo como a ECONOMETRIA pode servir de norte e fundamento para decisões jurídicas nas mais diversas áreas do Direito.
Preparamos uma série de artigos que tratam do modo como a ECONOMETRIA pode servir de norte e fundamento para decisões jurídicas nas mais diversas áreas do Direito.
A econometria fundamenta decisões jurídicas com análises quantitativas, melhora a comunicação com matrizes estrangeiras e auxilia na gestão de riscos legais e na estratégia jurídica global.
A econometria transforma o ambiente empresarial ao proporcionar análises profundas e preditivas, melhorando significativamente a tomada de decisões e fortalecendo as relações com os consumidores no âmbito do Direito do Consumidor.
A econometria jurídica aprimora a gestão de contingências legais, permitindo que as empresas antecipem, planejem e mitiguem riscos jurídicos com base em dados confiáveis. Isso resulta em uma tomada de decisões mais estratégica e comunicação transparente com stakeholders.
A modelagem preditiva econométrica auxilia empresas a preverem litígios trabalhistas, permitindo uma gestão estratégica dos riscos legais.
A econometria jurídica identifica e quantifica créditos de PIS/Cofins, analisando dados para classificar gastos como insumos, embasando legalmente a recuperação de créditos e melhorando a eficiência fiscal das empresas.
A econometria otimiza decisões jurídicas ao analisar dados para fundamentar argumentações, prever resultados e determinar provisões, elevando a precisão e a qualidade das decisões legais.
A Lei nº 14.754/2023, popularmente conhecida como “Lei das Offshores”, alterou a sistemática de tributação das aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Anualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publica relatório contendo seus resultados de fiscalização no ano anterior e o seu Plano Anual de Fiscalização para o ano seguinte.
Em 2022, a Receita Federal do Brasil iniciou a implementação gradativa do Programa Confia, com o objetivo de certificar empresas que possuem uma cultura tributária transparente, em conformidade com os normativos vigentes.