Vitória no Procon/SP em caso sobre preços durante a pandemia
CMT vence caso administrativamente no PROCONSP por controle de preços durante a pandemia.
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Processos parados por mais de cinco anos pelo Procon podem ter as multas extintas, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
Evento da UNCTAD sobre água e energia no Dia Mundial do Consumidor aborda o acesso dos consumidores a serviços essenciais, o papel da tecnologia e a sustentabilidade como meio de eficiência.
Por Luciano Benetti Timm, Paula Abi-Chahine Yunes Perim e Gabriel Pereira Pedroso Entrou em vigor, em 5 de fevereiro de 2021, a Portaria nº… Continue a ler »Portaria 34/2021 da SENACON: novas diretrizes para os TACs no âmbito do Direito do Consumidor