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Consultivo Cível

O Mercado de Carbono, a COP 30 em Belém e o Papel do REDD+ na Agenda Climática Global

A crescente preocupação com as mudanças climáticas tem impulsionado a adoção de ações imediatas e coordenadas, em níveis global, nacional e local, para mitigar os impactos ambientais adversos. Neste contexto, o mercado de carbono, a Conferên-cia das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP) e o mecanismo REDD+ de-sempenham papéis cruciais na formulação e implementação de políticas climáticas globais.

Cuidados na negociação de cláusulas de fixação de preço

A forte oscilação dos preços das commodities provoca os agentes do agronegócio a buscar ferramentas contratuais que os protejam de descumprimentos contratuais. Entre tais mecanismos, destaca-se a cláusula de washout, que tem como objetivo pré-determinar as consequências de situações de não entrega das commodities contratadas, usualmente considerando alguns parâmetros de preço de mercado. No entanto, para que a cláusula possa exercer a sua função, é preciso ter cuidado na sua negociação e definição dos critérios.

Seguros Rurais: estabilidade frente a eventos adversos

Nos últimos anos, as adversidades climáticas têm sido um dos principais fatores de risco para a produção rural, gerando grandes perdas ao agronegócio. Assim, a contratação de um seguro rural é um importante instrumento de política agrícola, amenizando os prejuízos sofridos ao passo que possibilita a recuperação da capacidade financeira do produtor.

O Marco Legal das Garantias

Foi sancionado em 30 de outubro de 2023 o Marco Legal das Garantias () Lei nº 14.711/23) que dispõe sobre as regras de garantia, de créditos e imobiliária.

Os Desafios Contratuais do Contrato de Franquia na Era Digital

Os contratos de franquia representam um modelo bastante consolidado de parceria no ordenamento pátrio. No entanto, a crescente digitalização dos negócios tende a trazer ao modelo desafios e necessidade de adaptação ao marketing digital, propriedade intelectual e proteção de dados, por exemplo.

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O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.

Reconhecimentos

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