Recomendações no Reporte de Incidentes de Segurança
2025 bate recordes de incidentes de segurança reportados à ANPD. A sua empresa sabe quando e como comunicar titulares?
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Artigos
Nova Legislação: ECA Digital
Com 3 meses para a entrada em vigência do ECA Digital, sua empresa está preparada para cumprir as novas obrigações?
Sancionada lei que altera a tributação da renda: entenda os impactos e quais medidas adotar para proteger lucros, dividendos e altas rendas
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera substancialmente a tributação da renda, foi sancionado, na última quarta-feira dia 26/11, pelo Presidente da República.
Um novo mapa do patrimônio: o Cadastro Imobiliário Brasileiro e os desafios da Reforma Tributária
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) unifica informações sobre imóveis urbanos e rurais em uma base nacional, trazendo mais transparência e segurança às transações. A novidade impacta diretamente incorporadoras, construtoras, investidores e gestores de imóveis, que precisarão se adequar para evitar riscos fiscais e aproveitar oportunidades de valorização patrimonial.
Arbitragem e Inteligência Artificial: Centro de Arbitragem (CAM-CCBC) divulga orientação sobre o uso de inteligência artificial em procedimentos arbitrais
Um dos principais do país, o Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou recente orientação sobre o uso de IA em procedimentos arbitrais, impondo limites, reforçando deveres e destacando a importância da transparência no uso dessa ferramenta.
STF afirma a validade e consonância da Lei n. 12.970/2014 com as regras internacionais sobre apuração de acidentes aeronáuticos
Esta decisão coloca o Brasil em alinhamento com as práticas internacionais em termos de investigação de acidentes aeronáuticos. A legislação permite que a autoridade aeronáutica conduza investigações com o objetivo de prevenção de novos incidentes, enquanto as polícias e o Ministério Público focam nas responsabilizações civis e criminais.
Enchentes no RS: A Crise Climática e a Necessidade de uma Economia de Baixo Carbono para as Empresas
Com as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, percebe-se a importância de uma transição para uma economia de baixo carbono, essencial para se mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Para tanto, as empresas têm um papel central nesse processo, devendo estar em conformidade com a legislação ambiental, reduzir emissões de gases de efeito estufa, seguir políticas de ESG e adotar práticas sustentáveis.
10 Medidas Jurídico-Econômicas para a Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul e o Pacto Federativo frente ao Desastre Climático de 2024
Um desastre natural sem precedentes abateu o estado do Rio Grande do Sul e, a bem da verdade, continua a abater, pois as chuvas ainda não cessaram.
Recall de medicamentos: como compatibilizar os requisitos da Anvisa e da Senacon?
Costumeiramente, são noticiadas informações sobre recalls dos mais diversos produtos. Alguns recolhimentos (recall), em especial, geram alarde, preocupação e questionamentos. É o caso dos recalls de medicamentos.
Reforma Tributária – Um breve guia do novo sistema tributário
Com a aprovação da Reforma pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho do corrente ano, o sistema tributário sofre profundas alterações, não apenas na… Continue a ler »Reforma Tributária – Um breve guia do novo sistema tributário
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