A compensação pela redução dos benefícios de ICMS decorrente da reforma tributária exige habilitação prévia, documentação robusta e decisões estratégicas já em 2026.
2025 bate recordes de incidentes de segurança reportados à ANPD. A sua empresa sabe quando e como comunicar titulares?
Segundo edital do programa é focado em débitos de ICMS, com redução podendo alcançar 65% da multa e dos juros. O Estado do Rio Grande do Sul inicia 2026 com mais uma fase do “Acordo Gaúcho”, programa de transação para débitos tributários.
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Com 3 meses para a entrada em vigência do ECA Digital, sua empresa está preparada para cumprir as novas obrigações?
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformulou o Sistema Tributário Nacional, estabeleceu uma transição gradual para o novo sistema a partir do ano de 2026, com aplicação das alíquotas-teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fixada em 0,1%, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fixada em 0,9%, sem recolhimento efetivo desses tributos.
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