O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicou o Despacho nº 2.344/2024, que estabelece medidas cautelares voltadas ao monitoramento do mercado de jogos e apostas online.
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao PPI 2024, com isso contribuintes com débito perante o município pode negociar seus débitos com descontos de até 95% de juros e multa e até 75% de honorários advocatícios.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou uma nova etapa em seu esforço para consolidar modelos de remuneração baseados em valor no setor de saúde suplementar.
INPI anuncia nova edição do Guia de Marcas, com interpretações atualizadas da Lei de Propriedade Intelectual e nova forma de proteção jurídica a slogans publicitários.
Confira as principais notícias do período.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou oficialmente a versão 1.1 do e-Notifica, uma atualização do sistema de notificação digital de atos de concentração.
Confira as principais notícias e informações do período.
Com imenso orgulho, recebemos o prêmio Análise DNA + Fenalaw 2024 com o projeto CMT Conecta.
Fomos reconhecidos como um dos escritórios mais votados pelos clientes no Special Recognitions do ranking de Tributário – Sudeste 2025, realizado pelo Leaders League Brasil.
Caso a ratificação não seja requerida até 22 de outubro de 2025, o órgão federal responsável poderá solicitar o registro do imóvel em nome da União.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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