O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prorrogou por 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que altera as normas para o trabalho em feriados no comércio e varejo.
Fique atento! Nas últimas semanas, foram identificadas tentativas de golpe envolvendo o nome do CMT Advogados, com o envio de mensagens de WhatsApp.
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O STF redefiniu os limites da jornada do professor. Decisão impacta diretamente a gestão trabalhista de grupos educacionais. Entenda os fundamentos do julgado os limites — em relação ao TST e como estruturar uma atuação jurídica preventiva e contenciosa mais eficiente.
Nota Técnica reformula o preenchimento das retenções de Contribuições Sociais na NFS-e e exige atenção redobrada das empresas com bens imóveis, bens imateriais e parametrização de sistemas.
Decisão de adequação Brasil–União Europeia: oportunidade estratégica que não substitui compliance em transferências de dados pessoais.
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A partir de maio de 2026, a NR-01 entra em uma nova fase, com foco nos riscos psicossociais e na prevenção ao assédio. Entenda o que muda, quais são as obrigações e como se preparar para a intensificação da fiscalização.
A compensação pela redução dos benefícios de ICMS decorrente da reforma tributária exige habilitação prévia, documentação robusta e decisões estratégicas já em 2026.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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