STJ Irá Decidir Sobre a Cobertura de Terapias para Pacientes com TEA em Planos de Saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao Tema 1295, ao selecionar dois Recursos Especiais (nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) para análise sob o rito dos repetitivos. Essa decisão busca resolver de forma uniforme a dúvida sobre a possibilidade de os planos de saúde limitarem ou recusarem a cobertura de terapias multidisciplinares prescritas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do desenvolvimento.
