A publicação da Lei Federal 14.382 alterou a Lei de Incorporação Imobiliária, criando um novo regime de incorporação imobiliária que permite a alienação de lotes, quando vinculados a construção de casas, sem a necessidade de constituição de condomínio. Saiba mais.
Atualmente é importante identificar se o prestador de serviços ou fornecedor possui em seu quadro societário Pessoas Politicamente Expostas (PEP). E por que motivo? Leia o artigo e entenda mais.
No Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou Nota Técnica com as Diretrizes de Proteção e Defesa das Consumidoras. Saiba mais.
O CMT Advogados é, mais uma vez, Legal Partner exclusivo do evento global de inovação que ocorre entre os dias 29 e 31 de março,… Continue a ler »CMT advogados é novamente “Legal Partner” do South Summit Brazil – evento global de inovação em Porto Alegre/RS em sua segunda edição, em 2023
Ranking Análise Advocacia Mulher divulga quem são as advogadas que executivos jurídicos e financeiros admiram.
O Leaders League Brasil 2023 divulgou os rankings que compõem o ciclo Resolução de Disputas, Investigações & Seguros 2023 e o CMT Advogados novamente está em destaque.
A sócia Maria Carolina de Sá França e a advogada associada Patrícia Arantes de Paiva Medeiros foram selecionadas para atuar como consultoras não governamentais na International Competition Network (ICN). Saiba mais!
Foi publicado em 02 de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.373/2023, que altera e revoga diversos dispositivos do Decreto Federal nº 6.514/2008. Entenda as mudanças e os seus impactos no procedimento administrativo federal para apuração de infrações ambientais..
As plataformas digitais de delivery serão impactadas pela recente decisão do CADE quanto aos contratos de exclusividade. O iFood celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Tribunal Administrativo do CADE, originado pelo suposto cometimento de infrações à ordem econômica.
Após a recente manifestação do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é importante que as organizações estejam preparadas para demonstrar o cumprimento da LGPD.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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