O transporte rodoviário é o principal meio de movimentação de cargas no Brasil, mas também um dos mais regulados. Entender as regras aplicáveis e as obrigações contratuais é essencial para evitar riscos e garantir conformidade nas operações logísticas de empresas embarcadoras e transportadoras.
Orgulho que se multiplica! Com imensa satisfação, celebramos o reconhecimento do CMT Advogados na edição digital e impressa da Análise da Advocacia 2026, uma das publicações mais prestigiadas do setor, resultado de uma pesquisa criteriosa com executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas brasileiras.
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera substancialmente a tributação da renda, foi sancionado, na última quarta-feira dia 26/11, pelo Presidente da República.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresa que não tenha participado da fase de conhecimento do processo, mesmo sob a alegação de existência de grupo econômico.
Francisco Kummel, managing partner do CMT Advogados e 37° colocado do Top Decisores: Managing Partners 2025, fala sobre a expansão nacional do escritório, sua abordagem multidisciplinar e como inovação aplicada transforma o aconselhamento jurídico em impacto corporativo.
A nova proposta da CVM busca modernizar a regulamentação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), ampliando a eficiência regulatória e fortalecendo a atuação de gestores, administradores e investidores.
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No dia 06 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados remeteu a redação final do PL nº 1.087/2025 à apreciação do Senado Federal. Esse projeto prevê a alteração da legislação do imposto sobre a renda a fim de ampliar a faixa de isenção do IRPF e instituir a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas.
Por Henrique Misawa, Valentine Reverbel e Mariana Cardoso No dia 24/09/2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou consulta pública com proposta de nova regra para substituir a Resolução… Continue a ler »Client Alert: CVM abre consulta pública para reformar a Resolução nº 88 e expandir o Crowdfunding no Brasil
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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