O que Agronegócio tem a ver com o Direito?
17º episódio do podcast Conectando o Direito
17º episódio do podcast Conectando o Direito
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica resolução que instaura novas regras de publicidade para os médicos, hospitais, clínicas e consultórios
Iniciativa de diversidade e inclusão oferece 20 vagas para advogados no primeiro ano de atuação e estudantes no último ano de graduação em Direito
Instituto criado pelo CMT Advogados lançará cursos, assessoria, mentorias, palestras e parcerias
STF altera a Lei dos Caminhoneiros e declara inconstitucional pontos relacionados à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal, enquanto mantém o exame toxicológico para os motoristas.
Processos parados por mais de cinco anos pelo Procon podem ter as multas extintas, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
Confira os temas destaques desta edição!
Acórdão publicado possibilita a extinção de multas aplicadas pelo PROCON em processos administrativos que permaneceram parados, por inércia do impulso oficial, por prazo superior a 5 anos.
Recente julgamento do STJ reafirma entendimento de que a regra de impenhorabilidade salarial do devedor pode ser flexibilizada, ponderando os interesses tanto do credor quanto do devedor.
Alteração no Código de Processo Civil conferiu aos documentos assinados por meio eletrônico a eficácia de títulos executivos, sendo dispensada a assinatura de testemunhas.