Foi publicada hoje, 13 de agosto de 2024, no DOU, a Resolução CM-CMED nº 02/2024, emitida pela Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que define as diretrizes para a determinação do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos no Brasil.
Confira o 26º episódio do podcast Conectando o Direito
Por Vitória Barros Linck e Gabriela Vieira Suzin Em 24/07/2024, foi publicada a Lei nº 14.932/2024, autorizando a utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a apuração do… Continue a ler »Client Alert – Nova norma autoriza o uso do Cadastro Ambiental Rural – CAR para cálculo do ITR
Por Gabriel Siviero Dal Ponte Com o retorno do recesso, alguns casos relevantes estão na pauta tributária do Supremo Tribunal Federal (STF) para o segundo semestre… Continue a ler »Client Alert – Exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins poderá ser julgada em 28 de agosto
A decisão foi proferida pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e confirmou entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal que a… Continue a ler »Decisão da Justiça do Trabalho Reafirma Competência da Justiça Comum para Ações de Representação Comercial
Na próxima terça-feira, dia 06 de agosto, o sócio Luciano Timm participará do evento “Reflexões sobre a Litigância Predatória” na FGV Direito SP. O objetivo… Continue a ler »Evento “Reflexões sobre a Litigância Predatória” na FGV Direito SP com participação de Luciano Timm
Para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), é legítima a punição de empregado em razão de postagens em redes sociais que sejam consideradas ofensivas ou que atinjam a imagem da empresa
Confira o 27º episódio do podcast Conectando o Direito
Nos termos da Instrução Normativa nº 03, do TST, foram divulgados os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no art. 899 da CLT, que entrarão em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
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