30º Episódio do Podcast Conectando o Direito – Educação: o que tem a ver com o Direito?
No episódio final da 3ª temporada do Conectando o Direito, a conexão é com a Educação.
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Letícia Spinardi
Client Alert – Governo lança o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), um novo programa de repatriação e regularização de declarações de bens e direitos
Os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas têm 90 dias a contar de 16 de setembro para aderirem ao RERCT-Geral e regularizar as declarações de bens e direitos.
Client Alert – CNJ aprova resolução que trata sobre o procedimento de homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho
No dia 30 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 586/2024, estabelecendo novas diretrizes para a utilização de métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.
Informativo Tributário – 01/10/2024
Confira as principais notícias do período
Client Alert – Lei 14.973/2024: O que mudou na desoneração da folha de pagamentos, por fim?
No dia 19/09, após intensos debates entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, foi sancionada a Lei n⁰ 14.973/2024. Dentre as modificações, o normativo prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos, que trará impactos significativos às empresas atualmente desoneradas.
Conselho Federal de Medicina Lança Plataforma para Atestados Médicos: O Que Sua Empresa Precisa Saber?
Publicada Resolução 2.382, a qual institui maior segurança e a autenticidade dos atestados médicos, combatendo fraudes e fortalecendo a confiança no sistema de saúde.
Client Alert – A atualização de valor de bens imóveis dos contribuintes será, de fato, benéfica?
No dia 16/09 foi sancionada a Lei 14.793/2024, que trouxe a possibilidade de o contribuinte atualizar os valores declarados de bens imóveis, com tributação reduzida sobre o ganho de capital. Essa previsão foi regulamentada no dia 20/09 por meio da IN n⁰2.222/2024
Client Alert – Tema 1.226: Stock Option não é verba remuneratória, diz STJ
A 1ª Seção, julgando o Tema 1.226, decidiu que as Opções de Compra de Ações concedidas a administradores e empregados não possuem natureza remuneratória. Incidirá IRPF apenas se da venda posterior houver ganho de capital.
Sócio Orlando Silva Neto retorna para liderar a área de Falência e Recuperação de Empresas
É com grande satisfação que anunciamos o retorno do Sócio Orlando Silva Neto ao CMT Advogados. Ele retorna para assumir a liderança da área de Falência e Recuperação de Empresas.
Client Alert – Receita amplia lista da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades (DIRBI)
Receita amplia lista da DIRBI, inserindo PERSE, REIDI, créditos presumidos de PIS/COFINS para diversos setores, CPRB, SUDENE e SUDAM, subvenções para investimento e Lei do Bem.
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O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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