Recente julgamento do STJ reafirma entendimento de que a regra de impenhorabilidade salarial do devedor pode ser flexibilizada, ponderando os interesses tanto do credor quanto do devedor.
Alteração no Código de Processo Civil conferiu aos documentos assinados por meio eletrônico a eficácia de títulos executivos, sendo dispensada a assinatura de testemunhas.
Notificação visa proteger o consumidor que, já vulnerável, pode ser prejudicado caso não tenha ciência prévia sobre a inclusão em cadastros de inadimplentes
O Luciano Timm recebeu Lucineia Possar, Mestre em Direito pelo UniCEUB e Diretora jurídica do Banco do Brasil, e Elias de Lima Júnior, Mestre em… Continue a ler »15º episódio do podcast Conectando o Direito – Dia da Advocacia
As empresas precisam se preparar para as novas determinações que pretendem, para além de reforçar a igualdade salarial, fomentar a igualdade de oportunidades no mercado trabalho e assegurar o cumprimento da lei. O que faz então a nova lei?
Sócio-fundador Luciano Benetti Timm e outros juristas lançam a 5ª edição do livro ‘Direito e Economia no Brasil’. O evento de lançamento, que está agendado… Continue a ler »Lançamento do livro ‘Direito e Economia no Brasil’ em Curitiba
Com a aprovação da Reforma pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho do corrente ano, o sistema tributário sofre profundas alterações, não apenas na… Continue a ler »Reforma Tributária – Um breve guia do novo sistema tributário
A decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, cuja discussão era a percepção de horas extras, prestigia o instrumento coletivo que atribui ao trabalhador externo representado pelo Sindicato da categoria o enquadramento na exceção do inciso I do art. 62 da CLT. A decisão da Corte Superior foi unânime.
Como os estabelecimentos em saúde poderão tratar a questão do piso nacional de enfermagem
Criptoativos é o tema 14º episódio do Conectando o Direito, o podcast do CMT Advogados que conecta o Direito a outras áreas do conhecimento. Uma… Continue a ler »14º episódio do podcast Conectando o Direito
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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