Com o objetivo de auxiliar na promoção de negócios e impulsionar projetos, a divulgação de marcas e produtos por meio de sorteios é uma prática recorrente, que é regulamentada por legislação específica, impondo consequências em caso de descumprimento, inclusive multas.
Como as particularidades dos contratos empresariais limitam sua possibilidade de alteração e extinção pelo judiciário, tal qual a presunção da sofisticação dos contratantes ao assumirem os riscos inerentes à negociação.
17º episódio do podcast Conectando o Direito
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica resolução que instaura novas regras de publicidade para os médicos, hospitais, clínicas e consultórios
Iniciativa de diversidade e inclusão oferece 20 vagas para advogados no primeiro ano de atuação e estudantes no último ano de graduação em Direito
Instituto criado pelo CMT Advogados lançará cursos, assessoria, mentorias, palestras e parcerias
STF altera a Lei dos Caminhoneiros e declara inconstitucional pontos relacionados à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal, enquanto mantém o exame toxicológico para os motoristas.
Processos parados por mais de cinco anos pelo Procon podem ter as multas extintas, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná.
Confira os temas destaques desta edição!
Acórdão publicado possibilita a extinção de multas aplicadas pelo PROCON em processos administrativos que permaneceram parados, por inércia do impulso oficial, por prazo superior a 5 anos.
O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.
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