O aumento do uso de medicamentos como semaglutida e tirzepatida intensifica a preocupação com produtos irregulares. Autoridades avançam na investigação e reforçam a fiscalização no setor.
Autoras: Danielle Bittencourt e Bianca Boaventura
O crescimento expressivo da demanda por medicamentos à base de agonistas do receptor GLP-1 — como semaglutida e tirzepatida — tem sido acompanhado por um aumento relevante na circulação de produtos irregulares no mercado brasileiro.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal divulgaram Nota Técnica Conjunta apontando riscos sanitários significativos associados à comercialização e ao uso das chamadas “canetas emagrecedoras” fora dos padrões regulatórios. Entre as irregularidades identificadas estão a falsificação de medicamentos, produção clandestina, importação irregular de insumos e comercialização por canais não autorizados.
As autoridades destacam que muitos desses produtos não possuem registro sanitário, tampouco garantias mínimas de qualidade, segurança e eficácia. Há, ainda, indícios de falhas graves nas condições de fabricação, armazenamento e transporte, o que pode comprometer a integridade dos medicamentos e representar riscos concretos à saúde pública.
Outro aspecto relevante diz respeito ao desvirtuamento da atividade de manipulação farmacêutica. Foram identificadas práticas que sugerem produção em escala, sem observância da individualização da prescrição médica, o que, de acordo com as autoridades, pode caracterizar infrações sanitárias e ensejar responsabilização administrativa e criminal.
Dados de farmacovigilância também indicam aumento no número de notificações de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos, reforçando a necessidade de controle rigoroso sobre sua produção e comercialização.
Como resposta a esse cenário, Anvisa e Polícia Federal vêm intensificando ações conjuntas de fiscalização e repressão. Operações recentes resultaram na apreensão de grande volume de produtos irregulares, interdição de estabelecimentos e identificação de estruturas organizadas voltadas à prática de ilícitos no setor.
Em linha com esse movimento, foi anunciado que os órgãos realizarão análises laboratoriais conjuntas dos produtos apreendidos, com o objetivo de identificar sua composição e aprofundar as investigações. A Anvisa esclareceu que “resultados poderão ser incluídos em inquéritos”. A iniciativa representa um avanço na atuação integrada entre regulação sanitária e persecução penal.
Diante desse cenário, empresas, profissionais de saúde e demais agentes do setor devem redobrar a atenção quanto ao cumprimento das normas regulatórias aplicáveis, especialmente no que se refere à origem de insumos, regularidade de fornecedores e boas práticas de manipulação e comercialização.
A adoção de medidas de inteligência regulatória, aliada ao acompanhamento jurídico especializado, é essencial para mitigar riscos e assegurar a conformidade com a legislação sanitária vigente.
O time de regulatório-sanitário do CMT está atento às movimentações da Anvisa e encontra-se apto a apoiar o agente regulado, sempre que necessário.
