Estado de SP publica decreto que regulamenta ICMS para serviços de combustíveis renováveis
Recentemente, o Governo do Estado de São Paulo anunciou novo regulamento de ICMS para atividades com biogás e biometano, com objetivo de fomentar o uso de combustíveis renováveis e, é claro, gerar maior competitividade no mercado paulista. O decreto tem como objetivo estipular o diferimento do ICMS para operações com biogás e biometano quando o gás for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica.
Mas qual foi a novidade trazida pelo decreto paulista? Neste caso, o lançamento do imposto se dará somente na saída da energia do estabelecimento industrializador. A novidade permitirá maior fôlego financeiro para as empresas produtoras, conforme afirmou o governo paulista.
Importante entender que ações que busquem contribuir com a transição energética devem ser comemoradas, sejam elas discretas ou não. Como dito pelo Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “o incentivo fiscal é um instrumento que promove desenvolvimento econômico, pois encoraja setores estratégicos do estado a contribuir com novas práticas. Hoje estamos fazendo uma escolha pela sustentabilidade e pela perspectiva de mudança da matriz energética do Estado de São Paulo”.
Diante da nova regulação, o Estado de SP ganhará atenção e olhar diferenciado no quesito sustentabilidade, o que demonstra preocupação com as políticas de ESG – Environmental (Ambiental), Social (Social) e Governance (Governança), já que este regulamento visa diminuir a emissão de CO2, como também aponta harmonia com o Plano Paulista de Energia (PPE 2050).
Com a mudança da legislação e o incentivo fiscal, plantas de geração distribuída de energia movidas a biogás e biometano serão beneficiadas, como explanado pelo presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Guilherme Chrispim. “A partir de agora, com esse benefício, a tendência é que São Paulo supere Minas Gerais até o fim de 2023 e assuma a liderança entre os Estados com maior capacidade instalada em geração própria de energia”, complementa.
A equipe do CMT está acompanhando o tema e fica à disposição para maiores esclarecimentos.
