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Estado de SP publica decreto que regulamenta ICMS para serviços de combustíveis renováveis

Estado de SP publica decreto que regulamenta ICMS para serviços de combustíveis renováveis

Por Milena Moscoso Feldens

Recentemente, o Governo do Estado de São Paulo anunciou novo regulamento de ICMS para atividades com biogás e biometano, com objetivo de fomentar o uso de combustíveis renováveis e, é claro, gerar maior competitividade no mercado paulista. O decreto tem como objetivo estipular o diferimento do ICMS para operações com biogás e biometano quando o gás for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica.

Mas qual foi a novidade trazida pelo decreto paulista? Neste caso, o lançamento do imposto se dará somente na saída da energia do estabelecimento industrializador. A novidade permitirá maior fôlego financeiro para as empresas produtoras, conforme afirmou o governo paulista.

Importante entender que ações que busquem contribuir com a transição energética devem ser comemoradas, sejam elas discretas ou não. Como dito pelo Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, “o incentivo fiscal é um instrumento que promove desenvolvimento econômico, pois encoraja setores estratégicos do estado a contribuir com novas práticas. Hoje estamos fazendo uma escolha pela sustentabilidade e pela perspectiva de mudança da matriz energética do Estado de São Paulo”.

Diante da nova regulação, o Estado de SP ganhará atenção e olhar diferenciado no quesito sustentabilidade, o que demonstra preocupação com as políticas de ESG – Environmental (Ambiental), Social (Social) e Governance (Governança), já que este regulamento visa diminuir a emissão de CO2, como também aponta harmonia com o Plano Paulista de Energia (PPE 2050).

Com a mudança da legislação e o incentivo fiscal, plantas de geração distribuída  de energia movidas a biogás e biometano serão beneficiadas, como explanado pelo presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Guilherme Chrispim. “A partir de agora, com esse benefício, a tendência é que São Paulo supere Minas Gerais até o fim de 2023 e assuma a liderança entre os Estados com maior capacidade instalada em geração própria de energia”, complementa.

A equipe do CMT está acompanhando o tema e fica à disposição para maiores esclarecimentos.

O CMT Advogados ocupa posição de destaque e de liderança na área de direito empresarial, com uma crescente presença e distinção nos principais centros de negócios do país, sendo reconhecido pelas principais publicações nacionais e internacionais de rankings de escritórios de advocacia, tais como Chambers & Partners, Legal 500, Análise Advocacia e Chambers & Partners como um dos melhores escritórios de advocacia do Sul em direito empresarial.

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