O objetivo do programa ProSolve é fomentar a implementação de soluções consensuais para a resolução de litígios que envolvem a administração pública estadual.
Por Jéssica de Lara e Reginaldo Bueno
Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou a Portaria nº 8/25, que instituiu o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos no âmbito da Subprocuradoria do Contencioso Geral.
O Programa tem como objetivo principal a promoção de resolução de conflitos por meio de métodos consensuais, buscando alternativas à solução judicial tradicional. O ProSolve visa incentivar a utilização de negociações para resolver disputas judiciais e extrajudiciais. A Portaria prevê a realização de projetos pilotos que servirão como experiências práticas antes da regulamentação formal do tema.
Para garantir a efetividade de suas ações, o ProSolve se baseia em princípios como a legalidade e a economicidade, assegurando que as tratativas respeitem a legislação vigente e sejam eficientes em termos de custo.
O Programa também promove a especialização das atividades relacionadas às tratativas negociais, envolvendo conciliadores e mediadores, além da sistematização do conhecimento sobre negociação e práticas de resolução de disputas, considerando aspectos jurídicos, econômicos e operacionais, por meio da criação da Assistência de Negociação, unidade com atuação estratégica em casos de maior repercussão jurídica, social, econômica ou institucional e que atuará de forma complementar, além de interagir com núcleos do Contencioso Geral e entidades externas, bem como elaborar manifestações sobre soluções negociadas.
O ProSolve representa uma oportunidade estratégica para empresas com discussões relevantes com o Fisco Paulista, oferecendo alternativas para a negociação de obrigações, o que pode resultar em soluções mais benéficas e menos onerosas aos contribuintes.
Os profissionais da equipe tributária do CMT estão à disposição para maiores esclarecimentos.
