O Ministério do Trabalho anunciou o adiamento da vigência da nova redação da NR-01 por um período de 1 ano, entretanto, é recomendável que as empresas iniciem desde já o planejamento e a adequação às novas normas.
Por Laís Sperandio
Em decisão recente, o Ministério do Trabalho anunciou o adiamento da vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) por um período de 1 ano, a fim de conceder às empresas o tempo necessário para se adaptarem às novas exigências relativas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com destaque para a inclusão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Além do adiamento, o Ministério do Trabalho também comunicou as seguintes medidas complementares:
1. Elaboração de um Guia Orientativo sobre riscos psicossociais, com previsão de divulgação até o final deste mês;
2. Publicação de um Manual Detalhado pelo MTE, prevista para os próximos 90 dias;
3. Criação de um Grupo de Trabalho Tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) para acompanhar a implementação e evolução das normas.
O Ministério do Trabalho lançou o “Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho”, o qual compartilhamos com nossos clientes e parceiros: acesse clicando aqui.
Importante reforçar que, embora o prazo tenha sido estendido, é recomendável que as empresas iniciem desde já o planejamento e a adequação às novas normas, visando uma implementação segura, gradual e em conformidade com a legislação trabalhista.
Relembramos que foi especificado na norma que o GRO deve abranger os riscos decorrentes de agentes físicos, químicos e biológicos, acidentes e os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (subitem 1.5.3.1.4 da NR-1).
O CMT permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar em todas as etapas desse processo de adaptação.
