Informativo Tributário – 29/08/25
Confira as informações do período.
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Client Alert: Novos diretores da Anvisa são nomeados
Presidência da República publica a nomeação dos 3 novos diretores da Anvisa para mandato nos próximos 5 anos.
Client Alert: O STF julgará, com repercussão geral, se marketplaces são responsáveis pelo pagamento de ICMS devido pelos vendedores
a última quinta-feira, 07/08, o Supremo Tribunal Federal formou quórum para reconhecer a repercussão geral ao Recurso Extraordinário 1.554.371/RJ (Tema 1.413).
Informativo Tributário – 12/08/25
Confira as informações do período.
Newsletter Direito Consultivo e Contratos – Julho 2025 – Direito e Tecnologia
Confira os temas destaques desta edição.
Contratos com influenciadores digitais: limites, responsabilidades e compliance
Entenda os aspectos contratuais essenciais na parceria com influenciadores digitais e como garantir transparência e segurança jurídica em ações de marketing digital.
Blockchain e Tokenização de Imóveis: Aspectos Legais e Desafios
A tokenização imobiliária, com o uso da tecnologia blockchain, promete revolucionar o mercado imobiliário ao torná-lo mais acessível, eficiente e transparente. Contudo, sem um marco legal adequado, esses avanços podem gerar insegurança jurídica aos players do setor.
Smart Contracts: benefícios, riscos e possíveis soluções
Os smart contracts automatizam cláusulas contratuais via blockchain, promovendo agilidade, economia e segurança nas relações empresariais. Apesar dos benefícios, seu uso apresenta riscos, tanto jurídicos quanto operacionais.
Responsabilidade por Informações Geradas por Inteligência Artificial e o PL 2.338/2023
A utilização de Inteligência Artificial vem remodelando relações, criando oportunidades e, ao mesmo tempo, impondo novos desafios. No âmbito das relações empresariais, seu impacto não é diferente. Embora traga benefícios significativos, a tecnologia também levanta questões jurídicas complexas que exigem atenção.
Regulamentação da IA: modelo regulatório proposto no PL nº 2.338/2023
A regulamentação da IA no Brasil está em debate no Congresso. Entenda a estrutura de fiscalização e normatização proposta e o impacto sobre sua empresa, garantindo conformidade e evitando riscos.
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